TRT13 10/11/2020 -Pág. 293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3097/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
PODER
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princípios caros, tais como a economicidade e eficiência. Afigura-se
antiproducente continuar com a presente execução, uma vez que
JUDICIÁRIO
continuar movimentando amáquina judiciária de forma permanente,
sem lograr êxito, gerará ônus ao erário, que não sejustifica diante
INTIMAÇÃO
do valor da dívida.Isso posto, tendo em vista a declaração judicial
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22680c
de prescrição intercorrente docrédito trabalhista, o valor da presente
proferido nos autos.
execução e o exaurimento inexitoso dos meios deprosseguimento
DESPACHO
da execução, e o respeito ao princípio constitucional da eficiência,
Notifique-se o Reclamado para que comprove, no prazo de 10 dias,
impõe-se adeclaração de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício,
o recolhimento das custas, observando-se o acordo firmado nos
nos termos do art. 924, inciso IV, do CPC.III. DISPOSITIVOIsso
presentes autos, sob pena de execução.
posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTEEXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2020.
IV, do CPC.
Encaminhem-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
paraobservância de pendências e arquivamento do feito
JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2020.
Processo Nº ATSum-0126000-74.2012.5.13.0022
AUTOR
TAYNARA LARISSA DOS SANTOS
BARBOSA
RÉU
CLINICA DE BELEZA E SAUDE
CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DE BELEZA E SAUDE CORPORAL TRANSLACE
LTDA - ME
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0126000-74.2012.5.13.0022
AUTOR
TAYNARA LARISSA DOS SANTOS
BARBOSA
RÉU
CLINICA DE BELEZA E SAUDE
CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
. RELATÓRIOTrata-se de execução entre as partes litigantes acima
JUDICIÁRIO
identificadas, objetivando asatisfação das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas,bem
assim custas processuais, consoante sentença prolatada pelo
Juízo, em processamentoperante esta Justiça do Trabalho.II.
FUNDAMENTAÇÃOVerifica-se que não consta dos autos garantia,
integral ou parcial, útil àsatisfação do crédito da União, afigurandose certo que as tentativas de quitação da dívida nãotêm logrado
êxito.De outra banda, observa-se que o crédito principal, de
natureza trabalhista, já foideclarado extinto por incidência de
prescrição intercorrente.Foge, pois, do razoável a movimentação do
Judiciário para cobrança de dívidanão-trabalhista, em atenção a
. RELATÓRIOTrata-se de execução entre as partes litigantes acima
identificadas, objetivando asatisfação das contribuições
previdenciárias incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas,bem
assim custas processuais, consoante sentença prolatada pelo
Juízo, em processamentoperante esta Justiça do Trabalho.II.
FUNDAMENTAÇÃOVerifica-se que não consta dos autos garantia,
integral ou parcial, útil àsatisfação do crédito da União, afigurandose certo que as tentativas de quitação da dívida nãotêm logrado
êxito.De outra banda, observa-se que o crédito principal, de
natureza trabalhista, já foideclarado extinto por incidência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158942
