TRT13 26/11/2020 -Pág. 114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
114
Diretor de Secretaria
(Presidente), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserto, em razão da
ausência da garantia integral do juízo, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 26 de novembro de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000633-87.2018.5.13.0003
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
JS PIZZARIA LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
AGRAVADO
ROSIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
AGRAVADO
SIMONE DE ALMEIDA LEMOS DE
SOUZA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIANE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA
DA GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. A ausência de garantia da
execução, pela falta de depósito recursal, importa em não
conhecimento do Agravo de Petição.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 18 e 20/11/2020, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
(Presidente), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserto, em razão da
ausência da garantia integral do juízo, suscitada de ofício por Sua
Processo Nº AP-0000104-09.2016.5.13.0013
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
CARLOS CLOCIO LUCAS FARIAS
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
AGRAVANTE
NILBER ACIOLI DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
AGRAVANTE
RAFAEL EVANDRO ABRANTES DE
MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
AGRAVANTE
LINEAR ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
AGRAVADO
VALDIR DOMICIANO DE MORAIS
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
AGRIPINO GUEDES PALMEIRA
FILHO
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
JOSE JAIR PEREIRA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
VALDEILTON DOMICIANO DE
MORAES
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
ESPEDITO PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
IZAIR SALES DE ALCANTARA
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
DENICLAUDIO DA COSTA FAUSTO
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
MARXUEL LAUREANO GOMES
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
ROMARIO LAUREANO MATEUS
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
JOSE DA SILVA LAUREANO
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
DANILO SANTINO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
AGRAVADO
JEAN CARLOS EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA DE FATIMA PINTO
AZEVEDO(OAB: 15995/PB)
TERCEIRO
SEVERINO ARAÚJO NETO
INTERESSADO
TERCEIRO
CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS
INTERESSADO
Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 26 de novembro de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159769
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIPINO GUEDES PALMEIRA FILHO
