TRT13 27/04/2021 -Pág. 148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
CRISTIANE FAGUNDES DOS
SANTOS
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
CRISTIANE FAGUNDES DOS
SANTOS
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Não estando
presente qualquer dos vícios elencados nos artigos 897-A, da CLT e
1.022 do CPC, que ensejem a interposição dos aclaratórios, é de
serem rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 14 a 16/04/2021, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente), do Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS
(Relator) e da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165844
148
RELAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS POR MONTE CARLO'S
LOTERIAS ON LINE: por unanimidade, REJEITAR os presentes
Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS
OPOSTOS POR MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S/A, MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI E CARTE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: por
unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios. Custas
mantidas.
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000013-86.2020.5.13.0009
Relator
ADRIANO MESQUITA DANTAS
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRENTE
CRISTIANE FAGUNDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RECORRIDO
CRISTIANE FAGUNDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
