TRT13 05/07/2021 -Pág. 856 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
AUTOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecd140d
ADVOGADO
proferido nos autos.
ADVOGADO
DESPACHO
ADVOGADO
Vistos etc.
Indefiro, por ora, o pedido para mandado de livre penhora e
AUTOR
avaliação de bens móveis, utensílios, equipamentos, insumos,
ADVOGADO
estoque e linhas de produção, contido na manifestação retro, haja
ADVOGADO
vista a efetividade da execução, o período de restrições em razão
da grave pandemia no novo Coronavirus, sobretudo por envolver
ADVOGADO
diligências que envolvem grande esforço e concentração de
AUTOR
pessoas no manejo e depósito dos eventuais utensílios.
ADVOGADO
Com relação ao pedido de intimação do devedor para que indique
ADVOGADO
quais e onde se encontram bens passíveis de penhora, também
assiste razão ao credor. Isso porque o inciso V do artigo 774 do
CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, preconiza
ser ato atentatório à dignidade da justiça a postura do devedor que,
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
devidamente intimado, deixa de indicar bens passíveis de penhora
ADVOGADO
ou mesmo não justifica a impossibilidade de proceder a tal
ADVOGADO
indicação no prazo que lhe fora conferido para tanto.
AUTOR
Assim, intime-se o devedor, para, no prazo de 10 dias, indicar bens
passíveis de constrição, juntando prova de sua propriedade, ou
ADVOGADO
justificar a ausência desses bens, sob pena de aplicação da multa
ADVOGADO
de que trata o parágrafo único do artigo 774 do CPC.
ADVOGADO
Nesse sentido,determinado, ainda, a continuidade das pesquisas
aos demais sistemas conveniados (Sisbajud, INFOJUD, CNIB e
SERASA) em relação aos executados.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Intime-se.
SOUSA/PB, 04 de julho de 2021.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0000156-03.2019.5.13.0012
AUTOR
ANTONIO ARAUJO PAIVA
ADVOGADO
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
ADVOGADO
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
AUTOR
FABIO RONIELE DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169195
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
856
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
GILDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
FRANCINALDO GALDINO DE
ARAUJO
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
EVANDRO FURTUNATO DE
MIRANDA JUNIOR
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ROSANGELA DOS SANTOS
MOREIRA
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
FABIANO ALVES DA SILVA
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
MARCELLA SANTOS TORRES
VIEIRA
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
JACQUELINE DA SILVA ROLIM
CAMILA BARBOSA DUARTE(OAB:
21249/PB)
JOSE KLEUDSON DE OLIVEIRA
MARIANO
IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:
18569/PB)
GEORGE PETRUCIO MOREIRA
VIEIRA(OAB: 11809/PB)
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
