TRT13 06/09/2021 -Pág. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
499
executivos.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000165-40.2021.5.13.0029
AUTOR
VALNEIDE INACIO FERNANDES
BRITO
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
CAMPINA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE TELES BEZERRA
JUNIOR(OAB: 25238/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000591-86.2020.5.13.0029
AUTOR
PAULIANO BRAZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- PAULIANO BRAZ DE ALMEIDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e1b2af
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO,
JUSTIÇA DO
I- Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, Campina
Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ 10.948.375/0001-31, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
INTIMAÇÃO
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 15.922,37, renovando-a,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e4bcb4
se necessário.
proferido nos autos.
II- Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência do numerário
DESPACHO
para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta
VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO,
judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao
Arquivem-se provisoriamente os presentes autos, nos termos da
executado, para os fins previstos artigo 099, par. único, da
decisão de Id 65f83c5.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Trabalho.
III- Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilize-se os
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
IV-Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
V-Caso a utilização dos convênios seja infrutífera, remetam-se os
autos à Central de Efetividade para prosseguimento dos atos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769
Processo Nº ATSum-0000591-86.2020.5.13.0029
AUTOR
PAULIANO BRAZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
