TRT13 29/09/2021 -Pág. 642 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
642
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
PRISCILA PEREIRA DE SOUSA(OAB:
25236/PB)
DIOCLECIO VALBERTO ARAUJO DE
ARRUDA
ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER(OAB: 8911/PB)
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS PLAYBOY LTDA - ME
ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER(OAB: 8911/PB)
VITAL FARIAS DE ARRUDA FILHO
ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER(OAB: 8911/PB)
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
judicial vinculada ao processo, a fim de ser recolhido aos cofres da
Previdência Social, posteriormente.
ADVOGADO
A Secretaria deverá remeter este despacho e a guia de
RÉU
recolhimento (ID. 8d8f9df), via PROAD, à SPF.
ADVOGADO
CAMPINA GRANDE/PB, 29 de setembro de 2021.
RÉU
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000677-86.2021.5.13.0008
REQUERENTES
IARA MARCELA DE FREITAS
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
CASA DA SORTE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA SORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1c000
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ba25d3
DESPACHO
proferido nos autos.
Solicita o patrono da reclamante dilação de prazo para informar se
DESPACHO
houve também o inadimplemento da 23ª parcela. Alega que não
O recolhimento do valor das contribuições previdenciárias foi
conseguiu contato com a parte autora (id. b5e1ad8).
realizado pela tomadora de serviços em guia imprópria (GRU-
Defiro o requerido. Prazo 05 dias.
Judicial), e a título de emolumentos.
Intime-se.
Destarte, chamo à atenção da requerente CASA DA SORTE para
que observe que os recolhimentos previdenciários devem ser feitos
em guia de previdência social (GPS), no código 1708, utilizando-se
o número do PIS/NIT do trabalhador, para as hipóteses de não
CAMPINA GRANDE/PB, 29 de setembro de 2021.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
reconhecimento de vínculo como a presente.
Confiro a este despacho força de ofício a fim de solicitar à
Secretaria de Planejamento e Finanças (SPF), a devolução do valor
recolhido (R$775,00), o qual deverá ser depositado em conta
judicial vinculada ao processo, a fim de ser recolhido aos cofres da
Previdência Social, posteriormente.
A Secretaria deverá remeter este despacho e a guia de
recolhimento (ID. 8d8f9df), via PROAD, à SPF.
Processo Nº ATSum-0000566-05.2021.5.13.0008
AUTOR
ANDRE GUSTAVO MORAIS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PORFIRIO ASSIS
ALVES SILVA(OAB: 21952/PB)
RÉU
ESCOLA DE 1 GRAU SANTO
ONOFRE LTDA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE 1 GRAU SANTO ONOFRE LTDA
CAMPINA GRANDE/PB, 29 de setembro de 2021.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0009800-94.2010.5.13.0008
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171902
JUSTIÇA DO
