TRT13 06/10/2021 -Pág. 79 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
79
Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Ordinário Adesivo para declarar que os honorários advocatícios
Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,
sucumbenciais do reclamante ficarão sob condição suspensiva de
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
exigibilidade, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
dispensadas.
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
JOAO PESSOA/PB, 06 de outubro de 2021.
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 06 de outubro de 2021.
Processo Nº RORSum-0000188-65.2020.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
EZIO RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRIDO
EZIO RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZIO RAPHAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000188-65.2020.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRENTE
EZIO RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
RECORRIDO
EZIO RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
JUSTIÇA DO
realizada em 05/10/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
realizada em 05/10/2021, com a presença de Suas Excelências o
Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
AO RECURSO DOS RECLAMADOS: por unanimidade, DAR
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar da condenação o
Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, e julgar
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
IMPROCEDENTE A AÇÃO. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM RELAÇÃO
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