TRT13 08/11/2021 -Pág. 713 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
713
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)
MARIA DE LOURDES XAVIER DE
MENEZES
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)
requisito atinente à existência de elementos que evidenciam a
probabilidade do direito postulado.
ADVOGADO
Impõe-se, pois, a rejeição do pedido, ao menos por enquanto.
RÉU
Com relação à liberação das guias ou equivalente para obtenção de
ADVOGADO
seguro-desemprego, não há motivação para deferimento liminar
ADVOGADO
dessa postulação. No caso vertente, é igualmente justificada uma
cognição mais aprofundada, com análise percuciente da matéria,
inclusive se o postulante preenche os requisitos exigidos para a
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE XAVIER VASQUES
concessão medida buscada, impondo-se, ao menos por enquanto, o
seu indeferimento.
Além de todo o exposto, também não há como se aferir com
PODER JUDICIÁRIO
segurança a probabilidade do direito proveniente da ocorrência de
JUSTIÇA DO
rescisão indireta, posto que, analisando-se o documento id:
a2274f3, COMUNICADO DE DESLIGAMENTO, constata-se que a
reclamada notificou o reclamante para que comparecesse à sede da
De ordem, ficam as partes reclamadas intimadas a se manifestarem
empresa no intuito de proceder com os tramites da rescisão e não
acerca da petição constante do id 86492dd. Prazo de 10 dias.
há nos autos provas demonstrando que de fato o autor compareceu
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de novembro de 2021.
na data agendada e por conseguinte a empresa deixou de cumprir
com sua obrigação sendo que, no caso em tela, para o acolhimento
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
por parte do Juízo da pretensão inserida no tipo legal invocado, faz-
Secretário de Audiência
se necessária dilação probatória, em instrução processual,
mostrando-se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse
sentido, no atual momento processual, ainda mais diante da
inexistência de quaisquer elementos probatórios que corroborem a
narrativa da exordial.
Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,
quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a
serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da
existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Intimem-se. Aguarde-se audiência designada.
Campina Grande, PB.
Processo Nº ATOrd-0000472-94.2020.5.13.0007
AUTOR
JANETE MARIA DE ANDRADE
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
MARIA JOSE XAVIER VASQUES
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
ADVOGADO
SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES XAVIER DE
MENEZES
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
ADVOGADO
SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de novembro de 2021.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES XAVIER DE MENEZES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000472-94.2020.5.13.0007
AUTOR
JANETE MARIA DE ANDRADE
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
MARIA JOSE XAVIER VASQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173705
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam as partes reclamadas intimadas a se manifestarem
acerca da petição constante do id 86492dd. Prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 08 de novembro de 2021.
