TRT13 24/11/2021 -Pág. 156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
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Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para substituir Sua
autoral para acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º da
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, em
CLT, bem como para majorar o percentual dos honorários
gozo de férias regulamentares, nos termos do ATO TRT SGP Nº
sucumbenciais devidos pela empresa ao patrono do autor para
200/2021.
10%, aplicando-se, ainda, a condição suspensiva de exigibilidade
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
dos honorários sucumbenciais a cargo do autor. Custas pela
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
reclamada, nos termos da planilha.
interesse público.
Obs.: Ausente, nos termos do Artigo 30, XXXVI, do Regimento
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2021.
Interno desta Casa, Sua Excelência o Senhor Desembargador
Carlos Coelho de Miranda Freire.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Diretor de Secretaria
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para substituir Sua
Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, em
Processo Nº RORSum-0000134-17.2021.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IZAIAS DE MELO SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CORREIA LIMA
MARTINS(OAB: 27161/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RECORRENTE
M G M - PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
M G M - PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
IZAIAS DE MELO SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CORREIA LIMA
MARTINS(OAB: 27161/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 23/11/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
gozo de férias regulamentares, nos termos do ATO TRT SGP Nº
200/2021.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000134-17.2021.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IZAIAS DE MELO SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CORREIA LIMA
MARTINS(OAB: 27161/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RECORRENTE
M G M - PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
M G M - PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
IZAIAS DE MELO SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CORREIA LIMA
MARTINS(OAB: 27161/PB)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS DE MELO SILVA
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e do Juiz Convocado ADRIANO
MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho DANIELLE CHRISTINE DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
DE LUCENA,EM RELAÇÃO AO RECURSO DA EMPRESA: por
JUSTIÇA DO
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário adesivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174565
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
