TRT13 09/12/2021 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
ADELIA MARQUES FORMIGA(OAB:
15669/PB)
PEDRO ROBERTO DANTAS
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
MARIA VILMA DE SOUSA ROBERTO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
JOSUE RODRIGO ROBERTO
DANTAS
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
ROVECOL ROBERTO S VEICULOS
COMERCIO LTDA
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
MARIA ROBERTA PATRICIA DANTAS
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
PRIME VEICULOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
TM EMPREENDIMENTOS LTDA
207
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0077700-42.2006.5.13.0006
UNIÃO FEDERAL (PGF)
VITORIA ALEXANDRE DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:
6107/PB)
RÉU
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS
RÉU
ROSSANA LIGIA PEDROSA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
JOSANIEL PEDROSA DE
VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)
RÉU
ATACADO DOS COLCHOES E
TECIDOS LTDA
RÉU
ROSEIRA IND E COM DE ESPUMA
PLASTICA LTDA
RÉU
JOAO FRANCELINO DE
VASCONCELOS
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA ALEXANDRE DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4abe179
proferida nos autos.
DECISÃO
Alega a excipiente Rossana Ligia Pedrosa de Vasconcelos ausência
de citação válida e ilegitimidade passiva.
O excepto não se manifestou, apesar de devidamente intimado (ID.
7f81165).
É sabido por por todos que, como regra, após garantido o juízo com
bens suficientes à satisfação da pretensão deduzida pelo credor, o
devedor pode movimentar a jurisdição por meio de processo
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
cognitivo oposto ao executivo, qual seja, os embargos à execução.
Casos há, porém, em que o devedor pode ingressar diretamente no
Intimado(s)/Citado(s):
processo de execução e aduzir questionamento que fulmina a
- TM EMPREENDIMENTOS LTDA
execução, por ausência de pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido nesta fase, o que a doutrina e a
jurisprudência têm chamado de “exceção” ou “objeção de préPODER JUDICIÁRIO
executividade”.
JUSTIÇA DO
Trata-se de figura que, em sendo admitida, permite ao executado
insurgir-se diretamente contra o sustentáculo da execução, sem que
INTIMAÇÃO: Ciência ao terceiro acerca da carta de alienação (ID.
0c49a7f).
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2021.
se cogite da garantia do Juízo ou oposição dos embargos do
devedor, tidos, até então, como processo incidental característico e
exclusivo para tal mister.
A exceção de pré-executividade, no entanto, só se admite nas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175316
