TRT13 03/03/2022 -Pág. 446 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
446
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
superior a dois anos.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
Sem custas.
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Intime-se a parte exequente.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
pendentes.
Sem custas.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
Processo Nº ATSum-0051900-17.2003.5.13.0006
AUTOR
ELISANGELA VASCONCELO DA
SILVA
ADVOGADO
REGINALDO DE SOUSA
RIBEIRO(OAB: 2742/PB)
RÉU
MOYSES CABRAL ASFORA
ADVOGADO
JOAO FREIRE DA SILVA FILHO(OAB:
3522/PB)
RÉU
MOYSES CABRAL ASFORA - ME
ADVOGADO
JOAO FREIRE DA SILVA FILHO(OAB:
3522/PB)
TERCEIRO
PROCURADORIA DO INSS - JOAO
INTERESSADO
PESSOA/PB.
Intimado(s)/Citado(s):
- MOYSES CABRAL ASFORA
- MOYSES CABRAL ASFORA - ME
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0015900-47.2005.5.13.0006
ETHELBURGA DE FATIMA
RAMALHO ESPINOLA
RÉU
ANTONIO ALENCAR DINIZ
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT
EINSTEIN LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALENCAR DINIZ
- SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb8b38b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5efda47
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
SENTENÇA
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
exequente, de meio para impulsionar o feito.
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
exequente, de meio para impulsionar o feito.
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179058
