TRT13 30/03/2022 -Pág. 463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
ADVOGADO
AUTOR
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MARCO POLO VIEIRA DA COSTA
CAVALCANTI DIAS
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
LEONARDO ALVES COSTA
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
ESTILO TMKT REPRESENTACOES
LTDA - ME
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTILO TMKT REPRESENTACOES LTDA - ME
- LEONARDO ALVES COSTA
- MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8be5ff8
463
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0141300-86.2006.5.13.0022
AUTOR
MERCIA TARGINO SANTOS
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARCO POLO VIEIRA DA COSTA
CAVALCANTI DIAS
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
ADVOGADO
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
RÉU
LEONARDO ALVES COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
ADVOGADO
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
RÉU
ESTILO TMKT REPRESENTACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
ADVOGADO
MARCIA VIEIRA DE MELO
MALTA(OAB: 7710/PE)
TERCEIRO
DETRAN
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA TARGINO SANTOS
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
JUSTIÇA DO
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
INTIMAÇÃO
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8be5ff8
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
SENTENÇA
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
prescrição intercorrente.
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180504
