TRT13 01/04/2022 -Pág. 597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
SUENIA MELO SILVA CALIXTO
MOISES TAVARES DE MORAIS(OAB:
14022/PB)
SUENIA MELO SILVA CALIXTO
07947757488
MOISES TAVARES DE MORAIS(OAB:
14022/PB)
JOSE COSME NETO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
597
Vistos etc.
Proceda-se com a elaboração dos cálculos, observando-se a
decisão de id. 77dfba2.
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, tendo a parte
autora sido condenada ao pagamento dos honorários
sucumbenciais, conquanto beneficiária da justiça gratuita.
Na instância superior a ação foi julgada procedente e mantida a
Intimado(s)/Citado(s):
condenação do autor em pagamento dos honorários sucumbenciais.
- SUENIA MELO SILVA CALIXTO
Contudo, em recente julgamento da ADI nº 5.766 pelo Excelso
Supremo Tribunal Federal, foi declarada a inconstitucionalidade dos
artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, de modo que
PODER JUDICIÁRIO
resta indevida a cobrança dos honorários sucumbenciais devidos
JUSTIÇA DO
pela autora.
Intimem-se.
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas da
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de abril de 2022.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
sentença proferida neste processo, constante do ID. 821fd38, e de
Juiz do Trabalho Titular
sua planilha de cálculos (ID. 56eb897), para os devidos fins.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de abril de 2022.
ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000152-44.2020.5.13.0007
AUTOR
ISABELA PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
ANA RAQUEL PEREIRA(OAB:
23789/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Processo Nº ATOrd-0000152-44.2020.5.13.0007
AUTOR
ISABELA PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
ANA RAQUEL PEREIRA(OAB:
23789/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA PEREIRA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 695d18e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Operador: JFNS
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 695d18e
Proceda-se com a elaboração dos cálculos, observando-se a
proferido nos autos.
decisão de id. 77dfba2.
Operador: JFNS
A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, tendo a parte
DESPACHO
autora sido condenada ao pagamento dos honorários
sucumbenciais, conquanto beneficiária da justiça gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180629
