TRT13 18/04/2022 -Pág. 347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
347
custas, depositados em conta judicial, por meio eletrônico.
vez que não é sócio e não tem qualquer relação com os sócios da
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2022.
empresa JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES,
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA – ME. Pediu a
procedência.
Ilegitimidade processual. Matéria de ordem Pública. Conheço.
Processo Nº ATOrd-0001381-62.2017.5.13.0001
AUTOR
DIOGO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
DAVID RAYMOND GIBBINS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
MARCELO VICENTE TOLEDO DE
ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RÉU
JAMES LAURENCE
DEVELOPMENTS CONSTRUCOES
INCORPORACOES E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
ADVOGADO
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189/PB)
II - FUNDAMENTAÇÃO
Alega, o excipiente MARCELO VICENTE TOLEDO DE ARAÚJO,
que não faz parte do quadro societário da executada, apenas
contratou a construção da sua residência com a reclamada JAMES
LAURENCE
DEVELOPMENTS
INCORPORAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES,
IMOBILIÁRIA
LTDA
–
ME.
Cotejando os presentes autos, observa-se, que no contrato social e
sua alterações, bem como na Consulta Quadro de Sócios e
Administradores - QSA, que o mesmo nunca figurou na empresa
ora executada na condição de sócio, razões pelas quais, acolhe-se
a exceção manejada pelo Sr. MARCELO VICENTE TOLEDO DE
ARAÚJO.
III - DISPOSITIVO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se neste estivessem transcritos, JULGO PROCEDENTE a
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada por MARCELO
VICENTE TOLEDO DE ARAÚJO, e determino a Secretaria do
Intimado(s)/Citado(s):
Juízo que proceda a retirada do excipiente do polo passivo da
- DAVID RAYMOND GIBBINS
- JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES
INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME
- MARCELO VICENTE TOLEDO DE ARAUJO
- MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR
demanda,bem como o levantamento dos registros no BNDT,
liberação da indisponibilidade de bens - CNIB, exclusão do
SERASAJUD, levantamento da restrição dos veículos (RENAJUD),
liberação do numerário bloqueado (SISBAJUD) .
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2022.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4bcb7
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
I - RELATÓRIO
Em sede de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, MARCELO
VICENTE TOLEDO DE ARAÚJO, já qualificado nos presentes
autos, suscita em seus articulados, ser parte ilegítima passiva uma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181264
Processo Nº ATOrd-0001381-62.2017.5.13.0001
AUTOR
DIOGO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
DAVID RAYMOND GIBBINS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
