TRT13 13/06/2022 -Pág. 859 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
dados bancários informados no #id:ba2ab18.
ITAPORANGA/PB, 13 de junho de 2022.
859
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE ANTAO DA SILVA
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-59.2022.5.13.0019
AUTOR
MARIA JOSE ANTAO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a3ef6a
proferida nos autos.
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de petição do autor para cumprimento da sentença líquida
PODER JUDICIÁRIO
que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
JUSTIÇA DO
pela Fazenda Pública.
A Recomendação nº. 4 da CGJT, de 26 de setembro de 2018, em
seu Art. 1º, §3º, estabelece que a prolação de sentença líquida
INTIMAÇÃO
contra a Fazenda Pública não dispensa a necessidade de intimação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a3ef6a
proferida nos autos.
da reclamada para os fins do Art. 535 do CPC.
Considerando que a ré está sendo patrocinada por advogados
DECISÃO
indicados no instrumento procuratório encartado aos autos, e que
Vistos etc.
se trata o presente de processo judicial eletrônico, cujos atos
Trata-se de petição do autor para cumprimento da sentença líquida
que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
pela Fazenda Pública.
processuais, na forma da legislação pertinente, devem ser
realizados por meio eletrônico, intime-se a(s) parte(s)
devedora(s), por meio do DeJT, para, querendo, opor embargos
A Recomendação nº. 4 da CGJT, de 26 de setembro de 2018, em
seu Art. 1º, §3º, estabelece que a prolação de sentença líquida
contra a Fazenda Pública não dispensa a necessidade de intimação
da reclamada para os fins do Art. 535 do CPC.
Considerando que a ré está sendo patrocinada por advogados
à execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (Art. 535 do
CPC).
ITAPORANGA/PB, 13 de junho de 2022.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
indicados no instrumento procuratório encartado aos autos, e que
se trata o presente de processo judicial eletrônico, cujos atos
processuais, na forma da legislação pertinente, devem ser
realizados por meio eletrônico, intime-se a(s) parte(s)
devedora(s), por meio do DeJT, para, querendo, opor embargos
à execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (Art. 535 do
CPC).
ITAPORANGA/PB, 13 de junho de 2022.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0000472-92.2019.5.13.0019
AUTOR
JOSEFA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-59.2022.5.13.0019
AUTOR
MARIA JOSE ANTAO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183936
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
