TRT13 15/08/2022 -Pág. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
170
Lucena. Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa
de R$ 44,26 (artigo 789-A, IV, da CLT).
Neto atuou no julgamento em substituição a Sua Excelência o
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
09/08/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
JOAO PESSOA/PB, 15 de agosto de 2022.
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e o Senhor
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, bem como Sua Excelência
Diretor de Secretaria
a Senhora Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de
Lucena. Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa
Processo Nº AP-0000364-76.2018.5.13.0026
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AGRAVANTE
ANA CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVANTE
AMANDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVANTE
JOSE LAELSON GONCALVES DE
LIMA
AGRAVANTE
ANA CRISTINA DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
AGRAVANTE
AMANDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVADO
BRENO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Neto atuou no julgamento em substituição a Sua Excelência o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 15 de agosto de 2022.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000364-76.2018.5.13.0026
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AGRAVANTE
ANA CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVANTE
AMANDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVANTE
JOSE LAELSON GONCALVES DE
LIMA
AGRAVANTE
ANA CRISTINA DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
AGRAVANTE
AMANDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
AGRAVADO
BRENO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO DE FATO.
- BRENO DA SILVA BEZERRA
COMPROVAÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA
COMPANHEIRO DE UMA DAS EXECUTADAS E PAI DA OUTRA.
PODER JUDICIÁRIO
POSSIBILIDADE. Comprovada a condição de sócio oculto do
JUSTIÇA DO
companheiro de uma das executadas, e pai da outra, mostra-se
devida a sua inclusão no polo passivo da demanda, com o
decorrente redirecionamento da execução contra valores
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO DE FATO.
integrantes de seu patrimônio. Mantida a decisão de origem.
COMPROVAÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E
Agravo de petição não provido.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
COMPANHEIRO DE UMA DAS EXECUTADAS E PAI DA OUTRA.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
POSSIBILIDADE. Comprovada a condição de sócio oculto do
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR a
companheiro de uma das executadas, e pai da outra, mostra-se
preliminar de não conhecimento do agravo de petição por alegada
devida a sua inclusão no polo passivo da demanda, com o
afronta ao artigo 897, § 1º, da CLT, e, quanto ao mérito, NEGAR
decorrente redirecionamento da execução contra valores
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais no valor
integrantes de seu patrimônio. Mantida a decisão de origem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187038
