TRT13 17/08/2022 -Pág. 615 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
AUTOR
ANNE CAROLLINE DA SILVA
SANTIAGO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 8909/PB)
JESSICA DE SOUSA NOBREGA
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
JESSICA DE SOUSA NOBREGA
08457681400
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
615
- REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c62ae9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença ilíquida com procedência
parcial #id:da3edd0.
Embargos de declaração pelas partes reclamadas #id:9716f4e,
- ANNE CAROLLINE DA SILVA SANTIAGO
acolhidos em parte para arbitrar em favor do advogado do polo
passivo, 10% de honorários advocatícios sucumbenciais, a serem
deduzidos do crédito da reclamante a ser apurado em fase de
PODER JUDICIÁRIO
execução, até o limite do somatório de verbas não salariais (art.
JUSTIÇA DO
833, IV, do CPC).
Recurso ordinário pelas partes reclamadas #id:7052adf e
#id:2f9fc7d, com depósito recursal no valor de R$ 9.829,00, com
INTIMAÇÃO
data de 10/09/2019 (CEF Conta 3987-042-015440640423987 -9) e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544764f
proferido nos autos.
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "DOU
DESPACHO
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário das reclamadas para:
Vistos, etc.
a) determinar a data de 02.01.2017 como data de início da
Fica a autora notificada acerca do desbloqueio de sua conta
poupança pela CEF, conforme ofício de id. d4a4803.
Em permanecendo inerte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
considere-se cumprida a determinação pela CEF.
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
condenação; b) aplicar o divisor 180 a condenação em horas extras.
Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00,
valor ora arbitrado à condenação #id:de14b1a.
Recursos de Revistas das reclamadas com depósitos recursais de
R$ 10.171,00 cada foram denegados seguimento.
Agravo de Instrumento em Recuso de Revista das partes
CAMPINA GRANDE/PB, 17 de agosto de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-98.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIANA SOUZA CIPRIANO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
REALIZE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18466-A/PB)
RÉU
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
18466-A/PB)
reclamadas obtiveram a seguinte decisão no TST: “ I - Conheço e
dou provimento a ambos os Recursos de Revistas para determinar
o processamento dos recursos de revistas; II - Conheço do recurso
de revista da RENNER S.A por contrariedade a súmula 55 do TST,
e no mérito, dou-lhe provimento para afastar o enquadramento da
reclamante como financiária e, por conseguinte,. excluir da
condenação o pagamento das verbas consectárias , inclusive as
horas extras decorrentes da aplicação da jornada de seis horas; III Conheço do recurso de revista da REALIZE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A , por contrariedade a
súmula 331 do TST , para fazer incidir as teses de repercussão
geral e efeitos vinculantes proferidas pelo STF sobre terceirização,
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A.
e, no mérito dou-lhe provimento, para, reconhecida a licitude da
terceirização, afastar a configuração de vínculo de emprego com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187200
