TRT13 24/11/2022 -Pág. 592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
592
RÉU
RÉU
proferido nos autos.
LUCINEY ASSIS DUARTE
MARIA LUIZA BORGES ARAUJO
DESPACHO
Considerando a petição acostada aos autos, concordando com os
cálculos, id:e41d7fc, determina-se a intimação da parte executada
para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do débito, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DUARTE ANACLETO
- JOSE ROBERTO DE SOUZA ANACLETO
- M.H.D.S.A.
- MARIA ALICE DE SOUZA ANACLETO
- MARIA CECILIA DE SOUZA ANACLETO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000180-69.2022.5.13.0030
AUTOR
JOSENILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f2445
proferido nos autos.
a. Verifico, em primeiro lugar, que a notificação inicial das
demandadas se deu pelos Correios;
a.1. Verifico, também, que o art. 245 do CPC, ao tratar da citação
Intimado(s)/Citado(s):
de mentalmente incapaz, prevê, no respectivo § 1º, que a citação se
- JOSENILSON PEREIRA DA SILVA
fará por Oficial de Justiça;
a.2. Portanto, como primeira medida saneadora do processo, torno
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
nulos os atos de instrução até então produzidos e determino que a
notificação das demandadas se dê por Oficial de Justiça.
b. Providencie a Secretaria a designação de nova audiência inicial
PRESENCIAL.
FICA A PARTE RECLAMANTE CIENTE DE QUE TEM O PRAZO
c. Por oportuno, providencie a Secretaria, também, a exclusão no
DE 5 DIAS PARA INDICAR CONTA BANCÁRIA E APRESENTAR
sistema do autor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ANACLETO (se
CONTRATO DE HONORÁRIOS, SE FOR O CASO.
ainda não o fez), ausente na primeira audiência havida.
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
d. Por outro lado, havendo interesse de incapaz no processo,
determino a intimação do Ministério Público do Trabalho a fim de
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
que intervenha como fiscal da ordem jurídica (art. 177, II, do CPC).
Diretor de Secretaria
Deverá a Secretaria da Vara cadastrar o MPT no sistema a fim de
que seja operada sua intimação pessoal de forma eletrônica (arts.
Processo Nº ATOrd-0000787-82.2022.5.13.0030
AUTOR
MARIA ALICE DE SOUZA ANACLETO
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
AUTOR
M.H.D.S.A.
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
AUTOR
JOSE ROBERTO DE SOUZA
ANACLETO
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
AUTOR
MARIA CECILIA DE SOUZA
ANACLETO
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
AUTOR
ANTONIO DUARTE ANACLETO
ADVOGADO
MARCIO DANILO FARIAS
NOBREGA(OAB: 24301/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192301
180 e 181, § 1º, do CPC).
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000038-41.2017.5.13.0030
AUTOR
ALBERTO FERREIRA GRILO
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO FERREIRA GRILO
