TRT13 05/12/2022 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
Processo Nº AP-0000238-69.2022.5.13.0031
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVADO
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIRENE MIGUEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. APRIMORAMENTO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a presença de vícios
no acórdão, consistente em contradição e omissão quanto à análise
dos aspectos suscitados, torna-se imperioso o acolhimento dos
embargos de declaração de ambas as partes, no intuito de
aprimorar a prestação jurisdicional. Embargos dos litigantes
acolhidos com efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192778
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DE DECLARAÇÃO DE HYAGO PONTES DO NASCIMENTO (e
OUTROS 10): ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de
declaração, para, suprindo as omissões apontadas, com efeito
modificativo, alterar a decisão de origem, para: a) deferir aos
embargantes os benefícios da gratuidade judiciária; b) fixar o valor
da causa em R$ 750.000,00; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI JOÃO PESSOA:
ACOLHER os embargos de declaração, para, sanando a
contradição apontada, determinar que na parte dispositiva da
decisão embargada conste a reforma da decisão de origem, para
autorizar a penhora referente aos direitos fiduciários da executada
sobre o imóvel constrito.
Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às
07:00 horas do dia 28/11/2022 e às 07:00 horas do dia 30/11/22 sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Excelências os Senhores
Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo
Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do
Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 02 de dezembro de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000238-69.2022.5.13.0031
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
AGRAVANTE
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
Relator
