TRT13 13/01/2023 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ITAU UNIBANCO S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000019-15.2023.5.13.0001
AUTOR
GILMAR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DINIZ
CABRAL(OAB: 11987/PB)
AUTOR
CARLOS OSCAR DE FARIAS
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DINIZ
CABRAL(OAB: 11987/PB)
RÉU
FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTERIO PUBLICO
RÉU
ASSOCIACAO PARAIBANA DO
MINISTERIO PUBLICO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- CARLOS OSCAR DE FARIAS
- GILMAR DA SILVA SOUZA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b474b4
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos dos arts. 188 e 236, § 3º, do CPC, e art. 2º do ATO TRT
JUSTIÇA DO
13 SGP nº 24, de 11 de março de 2022, a primeira
audiência se realizará excepcionalmente no formato
telepresencial por se tratar de sessão inaugural, destinada à
INTIMAÇÃO
possível celebração de acordo ou apenas recebimento da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d106533
proferido nos autos.
defesa, não havendo necessidade de deslocamento dos atores
processuais até o fórum, tornando o ato mais célere e
DESPACHO
econômico. Contudo, caso eventualmente não possuam meios
A hipótese dos autos é de reclamação plúrima, onde os autores
visam discussão acerca do contrato de trabalho, pugnando pelo
pagamento de verbas trabalhistas.
Não se observa possibilidade de instrução processual adequada à
célere solução do litígio, haja vista a diversidade da matéria de fato
abordada na petição inicial.
Assim, não há como ter aplicabilidade a regra do art. 842 da CLT,
uma vez que compromete a rápida solução do litígio, sendo
recomendável o ajuizamento de ações individuais.
Assim, com arrimo no art. 113, § 1º, do CPC, determino o
próprios de acesso ao ato telepresencial, as partes poderão
fazer uso dos equipamentos da sala de sessões da própria Vara
do Trabalho, sob a supervisão do servidor responsável, devendo
observar, para o ingresso no fórum, as orientações mais atualizadas
das autoridades sanitárias.
Aguarde-se audiência inicial por videoconferência do dia
01/03/2023, às 10:45 horas, pelo aplicativo Zoom Meetings.
JOAO PESSOA/PB, 12 de janeiro de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
desmembramento da causa, pelos autores, em ações
individuais distintas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento liminar da petição inicial.
Faculta-se ao advogado dos reclamantes o prosseguimento desta
ação apenas quanto ao primeiro autor.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 12 de janeiro de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001010-25.2022.5.13.0001
AUTOR
JOEL GRATAO MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194804
Processo Nº ATOrd-0001010-25.2022.5.13.0001
AUTOR
JOEL GRATAO MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL GRATAO MACHADO
