3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
MURILO RAILI SABINO DE
SOUZA(OAB: 26062/PB)
OTAVIO LEITE SOBRINHO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
MAYARA SOUTO MENEZES(OAB:
17497/PB)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
805
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
CARLA FELINTO NOGUEIRA(OAB:
14113/PB)
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 11106/PB)
ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 20073/PB)
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
De ordem, em cumprimento ao r. despacho exarado no ID. bef7e32,
fica o Banco do Nordeste do Brasil, na qualidade de credor
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA
- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA
hipotecário (Cédulas de Crédito Rural Hipotecária incidente sobre o
imóvel), ciente de que foi ordenada a penhora, avaliação e
expropriação do imóvel matrícula 448, indicado na peça do id.
PODER JUDICIÁRIO
4b36df8.
JUSTIÇA DO
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de fevereiro de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72fdd11
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196241
DESPACHO
Autos conclusos para análise de pedido formulado por advogado da
FIEP, em audiência (Id f8a2e60), pelo qual requereu:
(…) desentranhamento dos autos tanto das petições quanto dos
documentos com elas anexos em razão da existência de elementos
protegidos por sigilo (decisão nos autos do processo nº 000089392.2022.5.13.0014 da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande).
Requereu ainda, em caso de não desentranhamento, devolução do
prazo para contestação pelas mesmas razões acima.
Ao se manifestar (Id 253554a), os autores alegaram que esta 2ª
Vara do Trabalho de Campina Grande não possui competência para
tratar do sigilo em razão de a matéria ter sido discutida nos autos da
ação nº 0000893-92.2022.5.13.0014, em trâmite na 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande. Disseram ainda que o
Desembargador-relator do Mandado de Segurança de nº 000008595.2023.5.13.000 também seria o juiz natural da causa.
A discussão travada pelas partes é inócua.
Não há similitude de temas entre o tratado na ação nº 000089392.2022.5.13.0014, com impugnação no MS nº 0000085-