TRT14 29/06/2015 -Pág. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1758/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015
RECORRIDO
ADVOGADO
I. R. D. S. N.
MARCIANO CARVALHO CARDOSO
JUNIOR(OAB: 3238/AC)
Y. G. D. S. N.
MARCIANO CARVALHO CARDOSO
JUNIOR(OAB: 3238/AC)
RECORRIDO
ADVOGADO
722
Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi
publicada em 07/05/2015 (Id. b06f4ed), ocorrendo a manifestação
recursal no dia 14/05/2015 (Id. 0c83e87). Portanto, no prazo
estabelecido em lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- I. R. D. S. N.
- RAMONA NOGUEIRA BRANA
- Y. G. D. S. N.
Regular a representação processual (Id. 351889).
Desnecessária a comprovação de depósito recursal, por se tratar de
recurso da parte obreira. Custas processuais inexigíveis, em
decorrência da concessão da gratuidade da Justiça. Portanto, não
há falar em preparo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Processo nº 0010743-61.2013.5.14.0402
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Classe: RO
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral.
Rito Ordinário
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral / Valor Arbitrado.
Recurso de Revista
Alegação(ões):
Recorrente(s): RAMONA NOGUEIRA BRANA, IKARO RYAN DE
SOUSA NOGUEIRA, YURI GABRIEL DE SOUZA NOGUEIRA,
- violação do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal; e
ESPÓLIO DE LUAN NOGUEIRA BRANA
- divergência jurisprudencial: Para embasar suas alegações nesse
Advogado(a)(s): MARCIANO CARVALHO CARDOSO JÚNIOR (AC
- 3238)
Recorrido(a)(s): TORNEARIA TIP TOP LTDA. - EPP
sentido colacionou arestos extraídos do ementário do c. Tribunal
Superior do Trabalho.
Os recorrentes alegando a má-aplicação do inciso V do art. 5º, da
Carta Magna, expressam os motivos pelos quais não se conformam
Advogado(a)(s): MÁRCIO BEZERRA CHAVES (AC - 3198)
com o fato da indenização por danos morais deferidas aos filhos e
genitora do trabalhador "de cujus" ter sido reduzida,
respectivamente, de R$150.000,00 para R$50.000,00 e de
R$150.000,00 para R$25.000,00, pois reputam que a decisão
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
contida no aresto hostilizado chega a ser teratológica.
Salientam que a pretensão reformista não exige revolvimento de
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