2075/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016
8155
renda pelos critérios da Instrução Normativa RFB nº 1.500 de
29/10/2014.
PODER JUDICIÁRIO
Sem prejuízo, deverão as partes comparecer na Secretaria do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juízo, no dia 19/10/2016, às 14 horas, devendo o reclamante ou
seu representante portar sua CTPS para que a reclamada
proceda à devida anotação no documento. Para tanto, o
Processo: 0012393-88.2015.5.15.0130
AUTOR: LEANDRO FERREIRA
representante da reclamada deverá ter as qualificações e
conhecimentos necessários para o procedimento. Registre-se que a
RÉU: NILTON APARECIDO MEDEIRO
ausência da reclamada implicará a aplicação de multa no valor de
R$ 500,00 em favor do reclamante, caso em que as anotações
DESPACHO
Renove-se ao reclamante o prazo de 10 dias para apresentação
dos cálculos, como determinado no despacho de Id f19a643.
Persistindo na inércia, fica, desde já, nomeada perita contábil a Sra.
serão realizadas pela Secretaria. Em caso de ausência do
reclamante ou de seu representante, a reclamada ficará
desincumbida da obrigação.
Em 26 de Setembro de 2016.
Iara Hernandes Barciella para a apresentação de laudo contábil, no
prazo de 60 dias.
Juiz do Trabalho
A inclusão deste processo no painel do perito surtirá o efeito da
mmm
intimação.
Notificação
Em 21 de Setembro de 2016.
Juiz do Trabalho
mmm
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012394-73.2015.5.15.0130
AUTOR
GENADIR BARROS
ADVOGADO
FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV(OAB: 144414/SP)
ADVOGADO
LUCIANO DE LIMA E SILVA(OAB:
357316/SP)
RÉU
DENUTRI RACOES LTDA
Processo Nº RTOrd-0012409-76.2014.5.15.0130
AUTOR
LUIZ AUGUSTO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RÉU
AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS
FILHO(OAB: 223291/SP)
RÉU
OSMAR NUNES DOS SANTOS
RÉU
VALERIA APARECIDA TAVARES
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ME
- LUIZ AUGUSTO COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENADIR BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0012409-76.2014.5.15.0130
AUTOR: LUIZ AUGUSTO COUTINHO
Processo: 0012394-73.2015.5.15.0130
RÉU: AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ME e outros (2)
AUTOR: GENADIR BARROS
DESPACHO
RÉU: DENUTRI RACOES LTDA
Considerando o comprovante apresentado pela reclamada, reputo
DESPACHO
cumprido o pagamento da 5ª parcela do acordo, vencida em
30/10/2015.
Diante da revelia da reclamada, apresente o reclamante, em 10
dias, os cálculos que entende devidos, os quais devem apontar os
valores devidos a título de INSS (contribuição do empregado e do
empregador), em consonância com os critérios definidos no julgado.
Deverão também apontar o valor devido a título de imposto de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100203
Dê-se ciência ao reclamante.
Após, libere-se o valor bloqueado à reclamada e aguarde-se o
término do acordo.
Em 23 de Setembro de 2016.