TRT15 05/02/2018 -Pág. 720 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
720
Recorrente(s): VIA VAREJO SA
Advogado(a)(s): OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (SP 204651)
Recorrido(a)(s): HILARIO JOSE MANTOVANI
Advogado(a)(s): LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS (SP -
Edital
126120)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 03/07/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA /
CARTÃO DE PONTO.
Processo Nº RO-0011026-16.2015.5.15.0005
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
JOAO ROGERIO ROMALDINI DE
FARIA(OAB: 115445-D/SP)
RECORRIDO
HILARIO JOSE MANTOVANI
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB: 88235D/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILARIO JOSE MANTOVANI
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
PODER JUDICIÁRIO
A questão relativa ao acolhimento das horas extras foi solucionada
JUSTIÇA DO TRABALHO
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): VIA VAREJO SA
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (SP Campinas-SP, 24 de outubro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
204651)
Recorrido(a)(s): HILARIO JOSE MANTOVANI
Advogado(a)(s): LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS (SP 126120)
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115273
