TRT15 23/04/2018 -Pág. 9691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
AUTOR
ADVOGADO
LUCIANA DA SILVA FERREIRA
GISLAYNE MACEDO DE
ALMEIDA(OAB: 151474/SP)
MARLENE DE SOUZA LIMA MERCEARIA - ME
Givanildo Nunes de Souza(OAB:
242205/SP)
THAMIRIS SOUZA SANTANA
FERREIRA(OAB: 398937/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
9691
Intimem-se as partes.
Vara do Trabalho de São Sebastião, 19 de abril de 2018.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DA SILVA FERREIRA
- MARLENE DE SOUZA LIMA - MERCEARIA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 55, Centro, SAO
SEBASTIAO - SP - CEP: 11600-000
TEL.: (12) 38925652 - EMAIL: saj.vt.saosebastiao@trt15.jus.br
Processo Nº RTOrd-0011654-45.2015.5.15.0121
AUTOR
AURENI PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
VERONICA INACIO FORTUNATO
RIBEIRO(OAB: 266425/SP)
ADVOGADO
LILIAN STIVALLE TRUFFI LIMA(OAB:
266381/SP)
RÉU
ASSOCIACAO CRECHE DE ILHA
BELA
ADVOGADO
KELLER CHRISTINA
FERREIRA(OAB: 160857/SP)
ADVOGADO
MARCELA RODRIGUES
ESPINO(OAB: 239902/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO LOURENCO
GODINHO(OAB: 272945/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ILHABELA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO AMORIM
GUEDES(OAB: 289827/SP)
ADVOGADO
EVERTON LUCAS TUPINAMBA
REZENDE(OAB: 306457/SP)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA DE
CARVALHO(OAB: 367102/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0011567-21.2017.5.15.0121
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
- ASSOCIACAO CRECHE DE ILHA BELA
- AURENI PEREIRA ROCHA
- MUNICIPIO DE ILHABELA
AUTOR: LUCIANA DA SILVA FERREIRA
RÉU: MARLENE DE SOUZA LIMA - MERCEARIA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos.
Fundamentação
PROCESSO: 0011654-45.2015.5.15.0121
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCIANA DA
SILVA FERREIRA, nos quais argumenta que a sentença é omissa.
É o relatório. Decido.
AUTOR: AURENI PEREIRA ROCHA
RÉU: ASSOCIACAO CRECHE DE ILHA BELA e outros
I - FUNDAMENTAÇÃO
Em razões finais a autora pede seja a reclamada condenada por
litigância de má-fé, o que não foi apreciado em sentença.
DECISÃO PJe-JT
Não há no caso prática de atos que possam ser configurados como
de litigância de má-fé. Indefiro.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos
por LUCIANA DA SILVA FERREIRA e no mérito julgo-os
PROCEDENTES para sanar omissão e indeferir o pedido de
condenação da reclamada por litigância de má-fé.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118191
Certificado o trânsito em julgado da sentença e apresentada a
conta de liquidação, intime-se a executada para pagamento do
crédito exeqüendo apurado pelo(a) autor(a), no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 523 do CPC.
