TRT15 05/06/2018 -Pág. 526 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2489/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Campinas-SP, 23 de maio de 2018.
526
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): PEDRO COZZI JUNIOR e outro(s)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): CLEBER EGIDIO ANDRADE BANDEIRA (SP 172446)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO
(SP - 182309)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
apresentado em 28/11/2017).
Edital
Processo Nº RO-0011703-55.2015.5.15.0099
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
ROSEMARI AFONSO
ADVOGADO
CLEBER EGIDIO ANDRADE
BANDEIRA(OAB: 172446/SP)
RECORRENTE
NICHOLAS DIMITRY COZZI
ADVOGADO
CLEBER EGIDIO ANDRADE
BANDEIRA(OAB: 172446/SP)
RECORRENTE
PEDRO COZZI JUNIOR
ADVOGADO
CLEBER EGIDIO ANDRADE
BANDEIRA(OAB: 172446/SP)
RECORRENTE
ALEXIA MILLENA COZZI
ADVOGADO
CLEBER EGIDIO ANDRADE
BANDEIRA(OAB: 172446/SP)
RECORRENTE
GEORGIA COZZI
ADVOGADO
CLEBER EGIDIO ANDRADE
BANDEIRA(OAB: 172446/SP)
RECORRIDO
KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
do C. TST.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
- PEDRO COZZI JUNIOR
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
PODER JUDICIÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHO.
A questão relativa ao não acolhimento do reconhecimento de culpa
da reclamada e existência de nexo causal em relação ao
acidente/doença que acometeu o reclamante foi solucionada com
base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
RECURSO DE REVISTA
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Incidência da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119858
