TRT15 26/10/2018 -Pág. 265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Tramitação Preferencial
Publique-se e intime-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 24 de outubro de 2018.
Recorrente(s): 1. REYNALDO ALBERTO STEIN e outro(s)
265
Advogado(a)(s): 1. DIEGO SATTIN VILAS BOAS (SP - 159846)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. CESAR LOPES DE MACEDO
Desembargador do Trabalho
2. MADEIRAS CRIAÇÃO LTDA - ME
Vice-Presidente Judicial
3. CONSTRUTORA CRIAÇÃO LTDA - ME
Advogado(a)(s): 1. ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (SP 83821)
1. JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (SP - 92966)
Edital
Processo Nº RO-0010090-03.2016.5.15.0022
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
REYNALDO ALBERTO STEIN
ADVOGADO
DIEGO SATTIN VILAS BOAS(OAB:
159846-D/SP)
RECORRENTE
CESAR LOPES DE MACEDO
ADVOGADO
ANA ANTONIA F DE MELO
ROSSI(OAB: 83821/SP)
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
RECORRENTE
SUELY APARECIDA MANTOVANI
STEIN
ADVOGADO
DIEGO SATTIN VILAS BOAS(OAB:
159846-D/SP)
RECORRIDO
MADEIRAS CRIACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO SATTIN VILAS BOAS(OAB:
159846-D/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CRIACAO LTDA ME
ADVOGADO
DIEGO SATTIN VILAS BOAS(OAB:
159846-D/SP)
2. DIEGO SATTIN VILAS BOAS (SP - 159846)
3. DIEGO SATTIN VILAS BOAS (SP - 159846)
O v. julgado ID b7c35a8 não concedeu aos reclamados a isenção
do preparo recursal, por entender que "ainda que fosse concedida a
gratuidade da Justiça aos recorrentes, tal gratuidade se limita às
custas processuais e outras taxas judiciárias, não abrangendo o
depósito recursal, porque não tem natureza de taxa de recurso, já
que é destinado à garantia do Juízo, o qual não foi devidamente
Intimado(s)/Citado(s):
recolhido.". Assim sendo, este Juízo monocrático de admissibilidade
- CONSTRUTORA CRIACAO LTDA - ME
não pode alterar o decidido pelo v. acórdão. Nada a deferir,
portanto, quanto ao pedido formulado na petição de
encaminhamento do recurso de revista. De qualquer forma, tal
PODER JUDICIÁRIO
decisão não constitui óbice para análise do referido recurso, por
JUSTIÇA DO TRABALHO
envolver discussão sobre o preparo.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/02/2018; recurso
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125852
apresentado em 14/02/2018).
