TRT15 07/03/2019 -Pág. 1758 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
1758
A questão relativa ao reconhecimento da prescrição foi solucionada
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Tramitação Preferencial
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): FLORDENICE APARECIDA CAETANO
Campinas-SP, 06 de março de 2019.
Advogado(a)(s): ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (SP 257745)
Recorrido(a)(s): CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
-BANDEIRANTES S/A
Desembargadora do Trabalho
Advogado(a)(s): MARCELO MORELATTI VALENCA (SP - 133187)
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/07/2018; recurso
apresentado em 25/07/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Edital
Processo Nº RO-0010248-30.2016.5.15.0096
Relator
FLAVIO LANDI
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DO SISTEMA
ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO
MARCELO MORELATTI
VALENCA(OAB: 133187/SP)
RECORRIDO
FLORDENICE APARECIDA
CAETANO
ADVOGADO
ROSELAINE TAVARES ZARPON
SARTORI(OAB: 257745/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL PENAL / AÇÃO PENAL / NULIDADE /
CERCEAMENTO DE DEFESA.
Prejudicada a análise da alegação de cerceamento de defesa, uma
- CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERABANDEIRANTES S/A
vez que deixou a recorrente de apontar afronta ao dispositivo
constitucional apto a ensejá-la.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E
DECADÊNCIA.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131251
