2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1604
No que se refere ao acolhimento das horas "in itinere", o v. acórdão,
além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade
PODER JUDICIÁRIO
com a Súmula 90, I, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor
JUSTIÇA DO TRABALHO
do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. AGROTERENAS S.A. CANA
Campinas-SP, 04 de fevereiro de 2019.
2. ROSANA DUTRA FERREIRA
Advogado(a)(s): 1. GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO (SP - 216553)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
2. MARCIO AUGUSTO DA SILVA BORREGO (SP - 240162)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. ROSANA DUTRA FERREIRA
Vice-Presidente Judicial
2. AGROTERENAS S.A. CANA
Advogado(a)(s): 1. MARCIO AUGUSTO DA SILVA BORREGO (SP
- 240162)
Edital
Processo Nº RO-0010926-31.2016.5.15.0036
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
AGROTERENAS S.A. CANA
ADVOGADO
ADEMAR FERNANDO BALDANI(OAB:
141254/SP)
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
RECORRENTE
ROSANA DUTRA FERREIRA
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162/SP)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774/SP)
RECORRIDO
ROSANA DUTRA FERREIRA
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162/SP)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774/SP)
RECORRIDO
AGROTERENAS S.A. CANA
ADVOGADO
ADEMAR FERNANDO BALDANI(OAB:
141254/SP)
ADVOGADO
GUILHERME JOSE THEODORO DE
CARVALHO(OAB: 216553/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA DUTRA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132275
1. EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (SP - 149774)
2. GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO (SP - 216553)
2. ADEMAR FERNANDO BALDANI (SP - 141254)
Recurso de: AGROTERENAS S.A. CANA
Inicialmente, cumpre ressaltar que a recorrente classificou, por
equívoco, na coluna "Tipo de documento" a petição juntada em
20/06/2018 (ID. 5b98439), como recurso de revista. Porém, trata-se
de simples ratificação do recurso juntado em 09/04/2018 (ID.
889222b), que será analisado a seguir.