2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3866
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011656-54.2015.5.15.0011
RECURSO ORDINÁRIO
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO PIO XII
Desembargador Relator
RECORRIDO: HELENA MARIA GOMES
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
SENTENCIANTE: RODARTE RIBEIRO
RELATOR: RICARDO ANTONIO DE PLATO
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0011656-54.2015.5.15.0011
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
FUNDACAO PIO XII
ADVOGADO
RENATO DE SOUZA SANT
ANA(OAB: 106380/SP)
RECORRIDO
HELENA MARIA GOMES
ADVOGADO
IZABELA DE ARAUJO(OAB:
360256/SP)
Relatório
Inconformada com a r. sentença de f. 392-400, complementada por
Intimado(s)/Citado(s):
embargos de declaração de f. 417-418, recorre a reclamada. Nas
- HELENA MARIA GOMES
razões de f. 421-446, a recorrente suscita a ocorrência de
julgamento "extra petita", nulidade da perícia médica, pugna pelo
deferimento da justiça gratuita e combate a determinada restituição
PODER JUDICIÁRIO
de valores, multa do art. 477 da CLT, o reconhecimento de doença
JUSTIÇA DO TRABALHO
ocupacional com indenização por dano moral e dano material, bem
como honorários advocatícios de sucumbência.
Comprovado o recolhimento das custas (f. 447).
Não foram apresentadas contrarrazões.
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627