TRT15 20/02/2020 -Pág. 60938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
60938
LUZ BRUNO LOBO (Presidente e Relator), Exmo. Sr.
Desembargador EDER SIVERS e Exma. Sra. Juíza LAURA
BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
PROCESSO nº 0012126-19.2019.5.15.0020 (ROT)
Ciente.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
Sessão realizada em 11 de fevereiro de 2020.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
RECORRIDO: JOSE CLAUDIO SOARES FRANKLIN
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Relator
Da r. sentença a quo, que julgou procedentes os pedidos
formulados na ação trabalhista, recorre o município reclamado,
buscando a reforma do r. decisório a quo quanto ao "bônus
FUNDEB".
Regulares as representações.
Depósito recursal e custas isentos.
Acórdão
Processo Nº ROT-0012126-19.2019.5.15.0020
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO SOARES FRANKLIN
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTOS
VIEIRA(OAB: 290997/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO SOARES FRANKLIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490
Contrarrazões apresentadas.
Manifestação do(a) D. Representante do Ministério Público do
Trabalho, opinando pelo prosseguimento.
É o breve relatório.
