TRT15 18/03/2020 -Pág. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
ônus a quem possui mais e melhores condições de produzi-la.
AGRAVADO
ADVOGADO
Nesse sentido, dentre outros, são os seguintes precedentes: Ag-RR
ADVOGADO
-11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020, ARR10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-715-
CUSTOS LEGIS
890
ROBERTO DO CARMO BARROS
LEANDRO DA SILVA SANTOS(OAB:
229769/SP)
MARISA NATALIA BITTAR(OAB:
79731/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-98440.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a
interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO DO CARMO BARROS
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST.
Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT
e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 06 de março de 2020.
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 18 de março de 2020.
Recorrente(s):
1.MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO RIO PRETO
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
Assessor
1.PRISCILLA PEREIRA
Advogado(a)(s):
MIRANDA PRADO (SP -
Processo Nº ROT-0011897-39.2017.5.15.0017
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ROBERTO DO CARMO BARROS
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA SANTOS(OAB:
229769/SP)
ADVOGADO
MARISA NATALIA BITTAR(OAB:
79731/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
ADVOGADO
PRISCILLA PEREIRA MIRANDA
PRADO(OAB: 182954/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA(OAB: 136023/SP)
AGRAVANTE
ROBERTO DO CARMO BARROS
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA SANTOS(OAB:
229769/SP)
ADVOGADO
MARISA NATALIA BITTAR(OAB:
79731/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA(OAB: 136023/SP)
RECORRIDO
COMATIC COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ERIKA DOMINGOS KANO(OAB:
252825/SP)
ADVOGADO
ERIKA CRISTINA TOMIHERO(OAB:
283350/SP)
ADVOGADO
GUTEMBERG TEIXEIRA DE
ARAUJO(OAB: 314345/SP)
RECORRIDO
ROBERTO DO CARMO BARROS
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA SANTOS(OAB:
229769/SP)
ADVOGADO
MARISA NATALIA BITTAR(OAB:
79731/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148720
Recorrido(a)(s):
1.ROBERTO DO CARMO
BARROS
Advogado(a)(s):
1.LEANDRO DA SILVA
SANTOS (SP - 229769)
Interessado(a)(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2020; recurso
apresentado em 27/01/2020).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária/Tomador de Serviços /
Terceirização/Ente Público.
O v. acórdão reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2ª
reclamada, por constatar que o ente público não se desincumbiu de
seu ônus de demonstrar que fiscalizou, adequadamente, o
