TRT15 02/09/2020 -Pág. 17906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3051/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020
17906
A executada, contido, permaneceu inerte, por essa razão
- CPF: 692.047.568-53 não foram intimados do incidente instaurado,
determinou-se a ordem de penhora “on line” via BACENJUD em
intime-os por meio de carta simples. Decorrido o prazo “in albis”,
nome da pessoa jurídica executada, BRASITEST LTDA (CNPJ:
conclusos para encerramento do incidente em relação a eles.
48.762.942/0001-33), conforme decisão ID223da36. Contudo a
Após conclusos para extinção da execução nos termos do art.924 .
resposta a ordem de penhora "on line" restou negativa. Nesse
Intimem-se.
sentido, o autor foi intimado para indicar meios de prosseguimento
da execução nos termos do art 878 da CLT, conforme intimação id -
PINDAMONHANGABA/SP, 02 de setembro de 2020.
99ba1f3.
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
O autor requereu o início do citado incidente em id b2749fd. Nesse
Juiz(íza) do Trabalho
contexto, considerando que a executada não atendeu ao comando
sentencial e que o descumprimento da sentença aliado à
inexistência de numerário para bloqueio caracterizam sua
inidoneidade financeira, é regular o incidente de desconsideração
com fundamento nos arts. 28, § 5º, do CDC, 134, VII, e 135 do CTN,
4º, V e §§ 2º e 3º, da Lei de Execução Fiscal - LEF e arts 8º, §1º, 10
-A e 899 da CLT .
Nesse sentido, foram incluídos no polo passivo temporariamente os
seguintes sócios constantes na ficha cadastral obtida na JUCESP:
JORGE ALBERTO VIANNA - CPF: 667.884.207-34,JOSE
Processo Nº ExProvAS-0010938-34.2020.5.15.0059
EXEQUENTE
MAITE CAROLINA ALVES DE
CAMPOS
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
PERITO
LUDOVICO BENINI
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
EFROMOVICH - CPF: 692.047.568-53,SPSYN PARTICIPAÇÕES
LTDA - CNPJ: 06.335.724/0001-72.
Foi autorizada a tutela provisória de urgência de caráter cautelar na
PODER JUDICIÁRIO
forma de arresto de valores na conta bancária dos sócios. A
JUSTIÇA DO TRABALHO
medida foi positiva em nome da empresa sócia. Considerando que
a penhora garantiu a execução , intimou-se a SPSYN
INTIMAÇÃO
PARTICIPAÇÕES LTDA nos termos do despacho id d1b3c63.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 554e233
Não havendo irregularidade nos atos processuais realizados,
proferida nos autos.
declaro parcialmente encerrado o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica instaurado com a inclusão da sócia
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
PARTICIPAÇÕES no polo passivo.
Decorrido prazo ,liberem-se os valores bloqueados nos autos em
MAITE CAROLINA ALVES DE CAMPOS apresenta Impugnação à
favor do autor.
Sentença de Liquidaçãoalegando que incorreta a Sentença
Assim, não prospera a irresignação da Ré.
homologatória, bem comoo Laudo Pericial, posto quemantém a
aplicação daTRDem seus cálculospara o períodoanterior a
III- DISPOSITIVO
25de março de 2015.
Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargosapresentados
BANCO BRADESCO S.A.apresenta Embargos à execução,
por SPSYN PARTICIPAÇÕES S/A nos termos da fundamentação.
alegando:
Custas no importe de R$ 44,26, a cargo da executada nos termos
1) Merece reforma as contas ofertadas pelo i. Perito oficial,eisque
do artigo 789-A, inciso IV, da CLT, devendo a executada efetuar o
considerou o IPCA-E modulado para atualização do crédito
recolhimento na forma de GRU-código-18.740-2 no prazo de 48
trabalhista.
horas.
2 Incorretos e excessivos os cálculos homologados, visto
Decorrido prazo ,liberem-se os valores bloqueados nos autos em
queapurado horas de curso em todo o período laborado, inclusive a
favor do autor.
partir de 2015.
Em prosseguimento, considerando que os sócios JORGE
3) O perito inovoua liquidação aorealizar integrações
ALBERTO VIANNA - CPF: 667.884.207-34 e JOSE EFROMOVICH
dosrepousossemanais remunerados, decorrentesdas horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155858
