TRT15 04/11/2020 -Pág. 10636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
10636
autoexplicativos.
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
16. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No
o participante efetuar alguma intervenção.
silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação.
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
Intimem-se as partes com advogados constituídos por DEJT e
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
demais por carta registrada com aviso de recebimento, se o
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
caso.
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
JUNDIAI/SP, 29 de outubro de 2020.
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
LUCAS CILLI HORTA
para a audiência do respectivo processo.
8. A fim de possibilitar a identificação e autorização prévia para
Juiz(íza) do Trabalho
MFBC
ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
informado nos autos, até 2 dias antes da audiência, o e-mail que
será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao
ambiente virtual da audiência. Pelo e-mail será enviado um convite
com o fim de que o participante possa acessar livremente o
ambiente virtual para testes e familiarização com as opções.
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
Processo Nº ATSum-0010393-81.2019.5.15.0096
AUTOR
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
MIKAELI KEZIA DE MENDONCA
ALVES(OAB: 388926/SP)
RÉU
NORMA LUCIA DOS REIS LOPES
ADVOGADO
David Detilio(OAB: 253240-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMA LUCIA DOS REIS LOPES
deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
PODER JUDICIÁRIO
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
JUSTIÇA DO TRABALHO
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
INTIMAÇÃO
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a0fc67
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
proferido nos autos.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
DESPACHO
solução negociada do litígio.
Expeça-se alvará eletrônico, em favor da ré, para restituição do
12. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
valor bloqueado.
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
O integral cumprimento das parcelas do acordo não afasta a
pagamento das custas.
obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias já
13. Diante da natureza da audiência, seja ela Inicial/Conciliação,
determinadas na sentença de homologação do acordo.
não serão inquiridas testemunhas.
Assim, concedo à ré prazo adicional de 10 (dez) dias para que os
14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no
comprove, sob pena de prosseguimento da execução.
PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos
Vindo aos autos e estando corretos, venham conclusos para
termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e
extinção da execução e arquivamento do feito.
do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência
JUNDIAI/SP, 03 de novembro de 2020.
não seja observada, a defesa poderá ser apresentada
LUCAS CILLI HORTA
oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.
Juiz(íza) do Trabalho
15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
JPM
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158698
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010838-02.2019.5.15.0096
GENILSON JOSE NUNES
