TRT15 13/09/2021 -Pág. 4968 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
RÉU
BISCOITOS PORTO ALEGRE LTDA EPP
MARCOS ROBERTO FRATINI(OAB:
107757/SP)
ADVOGADO
4968
realização das audiências telepresenciais decorre de
determinação oriunda do CNJ, observando-se que tanto o TST,
por sua Corregedoria Geral (ATO CGCJT n. 11 de 23 de abril de
Intimado(s)/Citado(s):
2020) quanto o TRT15 (Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
- JUCILEIDE MARCELINA DA SILVA
005/2020, de 28/04/2020, Portaria GP Nº 021/2020, de 12 de
maio de 2020, Portaria GP 23/2020, de 28/05/2020, Portaria GP
25/2020, de 10/06/2020, Portaria GP-CR n. 06/2020, de 17 de
PODER JUDICIÁRIO
dezembro de 2020, Portaria GP-CR nº 01/2021, de 20 de janeiro
JUSTIÇA DO
de 2021 e Portaria GP-CR nº 20/2021, de 30 de março de 2021)
já emanaram atos internos que garantem a realização do ato
processual com segurança, utilizando-se dos meios tecnológicos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a6cb7
disponíveis e garantindo-se o contraditório, com a gravação da
audiência e sua disponibilização nos autos.
proferido nos autos.
3. O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 314 de 20
DESPACHO
Manifestação a reclamante, no prazo de cinco dias, acerca do
pagamento das parcelas do acordo, presumindo-se, no silêncio, que
de abril de 2020, determinou a retomada dos prazos processuais
e a realização das audiências no primeiro grau de jurisdição.
4. Referido ato estabelece, em seu artigo 3o, § 2o que: “Os atos
houve quitação integral.
processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo
Intime-se.
ADAMANTINA/SP, 13 de setembro de 2021
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza do Trabalho Titular
meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou
prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato,
devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e
certificados pela serventia, após decisão fundamentada do
MMF
magistrado.”
Processo Nº ATOrd-0011027-93.2021.5.15.0068
AUTOR
MARCIA FRANCINO
ADVOGADO
CLEBER ROGERIO BELLONI(OAB:
155771/SP)
ADVOGADO
BRUNO GANACIN
TORTURELO(OAB: 403337/SP)
RÉU
MARLI ROSANA RODRIGUES
GRISANTE
5. Assim, considerando-se a excepcionalidade da situação atual,
não é lícito à parte opor-se à realização do ato, sem qualquer
justificativa de impossibilidade técnica ou prática, sob pena,
inclusive, de caracterização do dano processual previsto no
artigo 793-B, inciso VI da CLT.
6. Desse modo, e também em face do teor do Ofício Circular
Intimado(s)/Citado(s):
SECG/CGJT nº 064/2020, e caso ainda se mantenha vedada a
- MARCIA FRANCINO
realização de audiência presencial em face da pandemia do
coronavírus, a audiência será realizada de modo virtual
telepresencial, com a utilização da ferramenta Zoom para
PODER JUDICIÁRIO
audiência telepresencial, conforme Ato Conjunto nº
JUSTIÇA DO
54/TST.CSJT.GP, de 29/12/2020, e Comunicado GP-CR nº
002/2021-TRT15.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df5ab4
7. Para tanto designo audiência de UNA (Rito Ordinário) para o
dia 25/01/2022, às 13:30 horas, podendo as partes, advogados
proferido nos autos.
DESPACHO
1. A excepcionalidade do presente período em razão da pandemia
e testemunhas, terem acesso à sessão telepresencial através do
seguinte link único da VT de Adamantina:
de COVID-19 em curso, torna praticamente impossível a
designação de audiências presenciais, a fim de garantir a
incolumidade física de partes, advogados e todos que atuam no
8. https://us02web.zoom.us/j/87157804554?pwd=NXFaejhqTlc4
aEJvUXZYaEFYd1lVQT09
Judiciário.
2. A retomada dos prazos processuais e a determinação para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171038
9. Talvez seja necessário inserir outros identificadores da reunião
