3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
15087
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam V. Sa. intimada:
INTIMAÇÃO
Ciência SR. ADVOGADO, da expedição do alvará eletrônico
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 956db2e
assinado virtualmente
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de pedido de tutela de urgência para, em síntese, obter a
liberação dos alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no
seguro desemprego
Pois bem.
No caso dos autos, não houve registro na CTPS por todo o período
trabalhado, havendo pedido de reconhecimento de vínculo anterior
ao período registrado. Tal fato demanda instrução probatória e,
somado à fragilidade das conversas de “whatsapp”, não transmite
Processo Nº ATOrd-0000553-29.2012.5.15.0149
AUTOR
ALINE FRANCINE BONETTI
ADVOGADO
MIRELA SEGURA MAMEDE(OAB:
274153/SP)
AUTOR
NEUSA CONCEICAO DE CASTRO
BONETTI
ADVOGADO
MIRELA SEGURA MAMEDE(OAB:
274153/SP)
RÉU
J M LUBRIFICANTES E PECAS
P/VEICULOS LTDA
ADVOGADO
JULIO DE SOUZA GOMES(OAB:
203099/SP)
RÉU
MOISES ALBINO SALLES
ao Juízo a segurança mínima necessária para a concessão do
Intimado(s)/Citado(s):
requerido, por ora e sem a oitiva da parte contrária.
- NEUSA CONCEICAO DE CASTRO BONETTI
Dessa forma, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por
ora, nada impedindo que, no decorrer do processo e à luz de novos
elementos probatórios, seja a pretensão reapreciada.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a reclamante, por meio da patrona regularmente
JUSTIÇA DO
constituída.
Designe-se audiência, da qual as partes serão notificadas.
LENCOIS PAULISTA/SP, 21 de setembro de 2021.
JULIO CESAR MARIN DO CARMO
Juiz do Trabalho Titular
Ficam V. Sa. intimada:
Ciência SR. ADVOGADO, da expedição do alvará eletrônico
assinado virtualmente
NBC
Processo Nº ConPag-0010319-91.2021.5.15.0149
CONSIGNANTE
GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA KELEN PERO
RODRIGUES(OAB: 143901/SP)
CONSIGNATÁRIO
SABRINA RODRIGUES DA SILVA
SUZANNA
ADVOGADO
RODRIGO CACIOLARI(OAB:
202744/SP)
CONSIGNATÁRIO
CESAR VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO CACIOLARI(OAB:
202744/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000553-29.2012.5.15.0149
AUTOR
ALINE FRANCINE BONETTI
ADVOGADO
MIRELA SEGURA MAMEDE(OAB:
274153/SP)
AUTOR
NEUSA CONCEICAO DE CASTRO
BONETTI
ADVOGADO
MIRELA SEGURA MAMEDE(OAB:
274153/SP)
RÉU
J M LUBRIFICANTES E PECAS
P/VEICULOS LTDA
ADVOGADO
JULIO DE SOUZA GOMES(OAB:
203099/SP)
RÉU
MOISES ALBINO SALLES
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA RODRIGUES DA SILVA SUZANNA
Intimado(s)/Citado(s):
- J M LUBRIFICANTES E PECAS P/VEICULOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171459