TRT15 11/02/2022 -Pág. 10158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
TARCIO JOSE VISNARDI
FERREIRA(OAB: 328318/SP)
10158
existentes de proteção à saúde do trabalhador;
Em caso de agentes cuja avaliação da insalubridade/periculosidade
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS RODOVIARIOS COMERCIAIS LAGO
AZUL LTDA
seja quantitativa, deverá o perito proceder à devida medição do
agente.
O perito informará diretamente e de forma eletrônica às partes a
data da realização da perícia, bem como juntará aos autos o laudo
PODER JUDICIÁRIO
pericial juntamente com a comprovação de ciência das partes,
JUSTIÇA DO
TANTO DA DESIGNAÇÃO QUANTO DO LAUDO EM SI.
Autoriza-se, desde já, o acompanhamento da perícia pelas partes e
seus advogados.
INTIMAÇÃO
As impugnações ao laudo deverão ser juntadas aos autos no prazo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85e98
proferido nos autos.
de cinco dias após a entrega do laudo, desde que comprovada a
ciência das partes, pelo perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO, sendo
DESPACHO
desnecessária a comunicação ao perito, ao passo que os
esclarecimentos a tais impugnações serão informados às partes e
Considerando o disposto nos artigos 790-B, 790-B, § 1º, 223-G, XI,
775, § 2º e 765 da CLT, determino a realização de perícia técnica.
Assim, para realização da perícia e auxílio de custeio operacional
subsequentemente juntados aos autos.
Intimem-se as partes.
JUNDIAI/SP, 11 de fevereiro de 2022
ao perito, sugere-se às partes que efetuem o pagamento de valores
que são imprescindíveis, uma vez que o perito é auxiliar do Juízo
FABIO TRIFIATIS VITALE
não remunerado. Desta forma, a título de valores, caberá à
Juiz do Trabalho Substituto
reclamada, caso decida colaborar, o importe de R$500,00. Vindo
aos autos, após apresentação do laudo pericial, resta desde já
autorizada a liberação ao perito.
Seguindo o disposto no § 2º do art. 195 da CLT, nomeia-se para a
realização da perícia o sr. MURILO CARANDINA, cujo endereço
eletrônico
é
desde
já
informado,
a
saber,
murilocarandina@gmail.com.
Processo Nº ATSum-0012189-44.2018.5.15.0096
AUTOR
KATIA REGINA SILVA
ADVOGADO
CAROLINE ROSSI MARTINS(OAB:
400411/SP)
ADVOGADO
JESSICA TAMIRES VIANNA(OAB:
386534/SP)
ADVOGADO
LUANA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 448417/SP)
RÉU
MASI SUPERMERCADOS EIRELI
Assim, poderão as partes apresentar, DIRETAMENTE AO PERITO,
Intimado(s)/Citado(s):
ATRAVÉS DE MENSAGEM ELETRÔNICA, quesitos e indicar
- KATIA REGINA SILVA
assistentes técnicos, em 5 dias, bem como deverão confirmar um
único e-mail de cada parte para contato com o sr. perito, ainda que
já o tenham feito. Orienta-se às partes que limitem a quantidade dos
PODER JUDICIÁRIO
quesitos apresentados para 12 (doze), no máximo, visando evitar
JUSTIÇA DO
repetição de informações e tumulto processual. Pelo endereço
eletrônico informado pelas partes, o sr. perito comunicará o dia, a
hora e o local da perícia, bem como informará seus dados bancários
INTIMAÇÃO
diretamente para que depositem, no mesmo prazo, o auxílio de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d26de2
custeio da perícia diretamente em sua conta. CUMPRE
proferido nos autos.
ESCLARECER QUE AS PARTES DEVERÃO INFORMAR OS
DESPACHO
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NOS AUTOS E AO PERITO, SOB
Considerando que a reclamada sequer apresentou contestação,
PENA DE SEREM CONSIDERADAS CIENTES DE TODOS OS
sendo declarada revel, o que impele o Juízo a concluir que não
ATOS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
cumprirá espontaneamente as suas obrigações, a fim de dar início
Quesitos do Juízo:
ao cumprimento da sentença, determino ao reclamante:
Descreva as condições de trabalho que possam repercutir no direito
Embora a baixa em CTPS seja ato que, prioritariamente, deve ser
ao adicional pleiteado;
realizado pelo empregador, face ao não comparecimento deste aos
Diga expressamente se a reclamada cumpria ou não as normas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178289
