TRT15 22/02/2022 -Pág. 4733 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Em sessão virtual realizada em 17/02/2022, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
RECORRIDO
ADVOGADO
005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A Mos
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
4733
SANDRA REGINA FERREIRA DE
SOUZA
FABRICIO NASCIMENTO DE
PINA(OAB: 228598-D/SP)
SANDRA REGINA FERREIRA DE
SOUZA
FABRICIO NASCIMENTO DE
PINA(OAB: 228598-D/SP)
MARCIO NEVES ZUCCOLOTTO
FABRICIO NASCIMENTO DE
PINA(OAB: 228598-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA REGINA FERREIRA DE SOUZA
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Por maioria, vencido o Exmo. Desembargador LUIS HENRIQUE
RAFAEL que apresentou a seguinte divergência: "Divergia, em
PODER JUDICIÁRIO
parte, para excluir da fundamentação a determinação para
JUSTIÇA DO
observância da Súmula 439, do C.TST, por incompatível com a
correção monetária conforme a decisão pelo STF, na ADC 58, já
determinada na r. sentença. "
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
Composição: Exma. Sra. JuízaLAURA BITTENCOURT FERREIRA
PROCESSO N. 0011816-66.2019.5.15.0067
RODRIGUES (Relatora) e Exmos. Srs. DesembargadoresLUIS
RECURSO ORDINÁRIO
HENRIQUE RAFAEL (Presidente) e EDER SIVERS.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
RECORRENTE: LIRACO DANIEL SOARES GOMES
Ciente.
RECORRIDO: MARCIO NEVES ZUCCOLOTTO - ME
Sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022.
RECORRIDO: SANDRA REGINA FERREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: MARCIO NEVES ZUCCOLOTTO
RECORRIDO: CRIVELLARO & FILHOS LTDA.
JUIZ SENTENCIANTE: JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Relatora
Inconformado com a r. sentença Id. 77cabc9, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos, recorre o reclamante.
Votos Revisores
Em suas razões de Id. e218501, pugna pela majoração do
pagamento de indenização por danos morais.
Contrarrazões ausentes.
CAMPINAS/SP, 21 de fevereiro de 2022.
Dispensada a remessa prévia ao D. Ministério Público do Trabalho,
nos termos Regimentais.
CARLOS SOUSA PIMENTA
É o relatório.
[vco-5]
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011816-66.2019.5.15.0067
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
LIRACO DANIEL SOARES GOMES
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
RECORRIDO
MARCIO NEVES ZUCCOLOTTO - ME
ADVOGADO
FABRICIO NASCIMENTO DE
PINA(OAB: 228598-D/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178780
VOTO
Admissibilidade
