TRT15 30/03/2022 -Pág. 2303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
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ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
RODRIGO BARSALINI(OAB:
222195/SP)
MONICA CRISTINA RIBEIRO
FERNANDES
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
JORGE VICENTE DE BARROS
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
RODRIGO BARSALINI(OAB:
222195/SP)
ANTONIO GENIVAM ALVES
PINHEIRO
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
ANDREIA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
LEANDRO APARECIDO GALDIANO
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
DANIEL BENEDITO DO CARMO(OAB:
144023/SP)
MARGARIDA PEDRO DA SILVA
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
IVANILDE DOS SANTOS
ARESIO LEONEL DE SOUZA(OAB:
209600/SP)
THAME CAROLINI ESTEVES
ALEXANDRA BUZOLIN DIAS
CUNHA(OAB: 300736/SP)
EDSON DA SILVA
MOISES FRANCISCO
SANCHES(OAB: 58246/SP)
ARISTIDES APARECIDO FERREIRA
DE PAULA
REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB:
151352/SP)
CELIA APARECIDA MONTEIRO
NASCIMENTO
MOISES FRANCISCO
SANCHES(OAB: 58246/SP)
MARIA CLAUDIA SANCHES
LONARDI(OAB: 126903/SP)
ARGEMIRO PEDRO DOS REIS
FILHO
EDUARDO ALAMINO SILVA(OAB:
246987/SP)
MARCIA ROVE RITO
REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB:
151352/SP)
LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA
HENRIQUE CESAR
RODRIGUES(OAB: 355136/SP)
THIAGO VINICIUS RODRIGUES(OAB:
317257/SP)
VALMIR DE OLIVEIRA
REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB:
151352/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEICE APARECIDA DOS SANTOS
2303
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº: 0012119-33.2019.5.15.0018 (AP)
AGRAVANTES: SERAFIM PORTELA SOARES NETO, MARIA
APARECIDA DE ARAÚJO, THAME CAROLINI ESTEVES
AGRAVADOS: SERAFIM PORTELA SOARES NETO, MARIA
APARECIDA DE ARAÚJO, THAME CAROLINI ESTEVES
JUIZ SENTENCIANTE: CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOZA
(3)
RELATÓRIO
Da r. Sentença de fls. 58/60, complementada pela Decisão de fls.
79/80, que julgou procedentes os Embargos de Terceiros ajuizado
às fls. 06/10, Agravam de Petição a Exequente, Thame Carolini
Esteves, bem como, os Terceiros Interessados, Serafim Portela
Soares Neto e Maria Aparecida de Araújo, respectivamente.
Contraminuta pelos Terceiros Interessados, conforme fls. 89/92, e
por Ricardo Soares e Outros, conforme fls. 93/95.
É o Relatório.
VOTO
Conheço os Recursos, já que presentes os pressupostos de sua
admissibilidade.
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE THAME CAROLINI
ESTEVES
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM
IMÓVEL
Serafim Portela Soares Neto e Maria Aparecida de Araújo,
ajuizaram Embargos de Terceiro, conforme fls. 06/10, postulando
pela desconstituição da penhora recaída sobre bem imóvel de
matrícula nº 16.530, do CRI de Diadema/SP, efetuada nos autos do
Processo de nº: 0105800-48.2005.5.15.0018, ajuizada em face de
INDARU INDUSTRIA E COMÉRCIO e COPLAC DO BRASIL
LTDA., sob a alegação de serem legítimos proprietários, desde
20/12/1980, conforme Escritura Pública acostada aos autos.
O r. Juízo a quo, após analisar detidamente o conjunto probatório
contido nos autos, acolheu a pretensão dos Embargantes, assim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180513
