TRT15 18/05/2022 -Pág. 2408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3474/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2408
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do trabalho
Dispositivo
Relator
Ante o exposto, resolvo CONHECER E PROVER EM PARTE o
recurso ordinário interposto por MARIA DO CARMO SILVA
CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2022.
PEREIRA, para deferir os benefícios da justiça gratuita e afastar a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios e,
RITA DE CASSIA ALVES
CONHECER E PROVER EM PARTE o recurso ordinário interposto
Diretor de Secretaria
por MUNICÍPIO DE GUARACI, para determinar que sejam quitados
apenas 1/12 do 13º salário proporcional de 2017, a incidirsobre a
remuneração bruta no valor de R$1.296,00, nos termos da
fundamentação. Custas pelo reclamado no importe de R$140,00
sobre o valor rearbitrado à condenação de R$7.000,00, das quais
fica isento, nos termos do art. 791-A da CLT.
Processo Nº ROT-0010909-68.2019.5.15.0107
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARACI
ADVOGADO
BRUNO BASSI DA SILVA(OAB:
396664/SP)
RECORRENTE
MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GILTONRAIMON ALBANO DA
SILVA(OAB: 371903/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARACI
ADVOGADO
BRUNO BASSI DA SILVA(OAB:
396664/SP)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GILTONRAIMON ALBANO DA
SILVA(OAB: 371903/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 10 de maio de 2022, nos
- MUNICIPIO DE GUARACI
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS
SANTOS
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Em férias a Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES
MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES, convocada a Juíza do
Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
PROCESSO nº 0010909 68 2019 5 15 0107 RO - RECURSO
ORDINÁRIO
VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
1ª RECORRENTE: MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA
2ª RECORRENTE:MUNICÍPIO DE GUARACI
JUÍZA SENTENCIANTE: DANIELA RENATA REZENDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182732
