TRT15 06/07/2022 -Pág. 5955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
ALOISIO PIZZI
PERITO
5955
RÉU
INSTITUTO DE BELEZA
PROMOBELLE LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRGINIA MALFATI DE TOLEDO
- TAILINE EVELIN GONCALVES TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d90f7a3
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baf199e
proferido nos autos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
3. DISPOSITIVO
Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte Embargada,
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
caso queira, apresente impugnação aos Embargos de Declaração.
pedidos da parte Reclamante em face da Reclamada, na forma da
AMERICANA/SP, 04 de julho de 2022
fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, conforme
BRUNO FURTADO SILVEIRA
se apurar na fase de liquidação.
Juiz do Trabalho Substituto
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
Defiro à Reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça.
Juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do C. TST
e da decisão do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC
58/DF, ADC 59/DF.
As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no
artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias
incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91.
Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do C.
TST.
Processo Nº ATOrd-0010310-70.2021.5.15.0007
AUTOR
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Herlon Eder de Freitas(OAB:
267669/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Honorários periciais do engenheiro a cargo da Reclamada, no valor
de R$ 3.000,00, autorizada a compensação de eventual valor prévio
pago ao perito.
PODER JUDICIÁRIO
Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de
JUSTIÇA DO
cada uma das verbas de responsabilidade da Reclamada, bem
como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos
valores atribuídos pela Reclamante na petição inicial, atualizados a
INTIMAÇÃO
partir da propositura da ação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5ac5f1
Custas pela Reclamada no valor de R$ 120,00, calculadas sobre o
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito, na
BRUNO FURTADO SILVEIRA
forma da fundamentação, e julgo PARCIALMENTE
Juiz do Trabalho Substituto
PROCEDENTES os pedidos da parte Reclamante em face da 1ª
Reclamada, com responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, na
Processo Nº ATOrd-0012358-36.2020.5.15.0007
AUTOR
VIRGINIA MALFATI DE TOLEDO
ADVOGADO
Maraiza Regina Medeiros
Sabatim(OAB: 317994/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS SABATIM
JUNIOR(OAB: 265656/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185116
forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo,
conforme se apurar na fase de liquidação.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
Defiro ao Reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça.
