TRT15 20/07/2022 -Pág. 4775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4775
inexistência de bens, considero exauridas as providências
Intime-se a União - representada pela PGF para que se manifeste,
executórias empreendidas de ofício pelo Juízo, determino a
no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito.
suspensão do presente feito, por ser frustrada a execução, pelo
BAURU/SP, 19 de julho de 2022
prazo de 01 (um ano), nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e artigo
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
5º da Recomendação nº 3/CGJT, de 24/07/2018, período no qual o
Juiz do Trabalho Substituto
qual cabe ao exequente indicar meios ao prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens
penhoráveis, renove-se a pesquisa patrimonial com o uso do
Convênio eletrônico BACENJUD, bem como proceda-se à consulta
ao Banco de dados do Sistema EXE-15. Infrutífera a pesquisa,
iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos
artigos 11-A e 878, da CLT, dando-se ciência às partes.
BAURU/SP, 19 de julho de 2022.
Processo Nº ATSum-0010452-46.2022.5.15.0005
AUTOR
LARISSA MELO ULIAN
ADVOGADO
MELINA GABRIELA VIANA
NASCIMENTO(OAB: 412418/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RÉU
GODOY & ARAUJO SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA MELO ULIAN
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
PSF
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010122-54.2019.5.15.0005
AUTOR
JOSE AUGUSTO ROMANO
ADVOGADO
VINICIUS DE OLIVEIRA(OAB:
343093/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO BRANCO(OAB:
196061/SP)
ADVOGADO
MARCIO JOSE MACHADO(OAB:
196067/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
MONICA ROSSI SAVASTANO(OAB:
81767/SP)
TERCEIRO
TADDEI VENTURA
INTERESSADO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d12fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da reclamante (ID e9d66e8) , bem
como a certidão de ID 8b6c375, FICA a presente audiência UNA TELEPRESENCIAL , REDESIGNADA para o dia 19/09/2022, às
14H50MIN - Sala auxiliar, mantidas as cominações anteriores
Intimado(s)/Citado(s):
(revelia e confissão).
- EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA
A audiência será realizada de forma telepresencial com a utilização
da plataforma ZOOM, disponível em versão para celular e para
computadores, observando-se o procedimento e determinações a
PODER JUDICIÁRIO
seguir: O link para acesso à audiência, tanto para PARTES,
JUSTIÇA DO
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS é o que segue: https://trt15-jusbr.zoom.us/j/82335308963?
pwd=ZzJhaVZQdFpUWFFQbUgrdFd3c3k3Zz09 ID da reunião: 823
INTIMAÇÃO
3530 8963 - Senha de acesso: 124413.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55eb3f3
Intimem-se.
proferido nos autos.
BAURU/SP, 19 de julho de 2022
DESPACHO
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Considerando a Falência da reclamada;
Juiz do Trabalho Substituto
Considerando a vedação de expedição de certidão para habilitação
do crédito previdenciário, prevista no art. 6º, § 11, da Lei
11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112 de 2020;
Considerando que as contribuições previdenciárias não estão
abarcadas na suspensão da execução, conforme § 7º A, do art. 6º
da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185792
Processo Nº ATOrd-0000230-34.2013.5.15.0005
AUTOR
JEAN KLEBER SEQUIS DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINE LOPES(OAB:
169422/SP)
RÉU
MARKA VEICULOS LTDA.
