3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
16831
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60b73b
III – DISPOSITIVO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
POSTO ISSO, atendido o princípio da suficiência da motivação,
julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, para absolver
POSTO ISTO, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da
HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA. de pagar/fazer em
Personalidade Jurídica, ratificando e homologando a decisão que
benefício de ROSANGELA SILVEIRA, todas as verbas/obrigações
instaurou o incidente e determinou a inclusão no polo passivo dos
pleiteadas na exordial.
sócios VALDENIR PASQUAL AMENDOLA, VANDERLEI LUIZ
Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, após o
AMENDOLA, MÁRIO JOSÉ FAZAN JUNIOR e JANAINA SACCHI
trânsito em julgado desta, expeça-se requisição de pagamento
GARCIA FAZAN.
dos honorários periciais ao Eg. TRT da 15ª Região em favor do
Intimem-se os sócios incluídos no polo passivo, nos termos do
i. perito atuante no feito.
artigo 855-A, da CLT.
Custas, pela reclamante, no importe de R$- 690,00, calculadas
Infrutífera a intimação via postal ou advogado, intimem-se os sócios
sobre o valor da causa por ela arbitrado em R$- 34.500,00, das
desta decisão por edital, com prazo de 20 dias, a ser publicado pelo
quais fica isenta, uma vez que beneficiária da justiça gratuita.
DEJT.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo legal, incluam-se os executados no BNDT, na
Prestação Jurisdicional entregue.
situação positiva, e no Cadastro de Devedores EXE15, disponível
Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a requisição
no site do TRT da 15ª Região (Jurídico – Execuções).
de horários e arquive-se o feito.
Na sequência, prossiga-se com a expedição de mandado para
Nada mais.
realização de pesquisas utilizando os demais convênios disponíveis,
nos termos do Provimento GP-CR n. 10/2018, verificando-se,
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
previamente, no Sistema EXE15 do TRT 15ª Região, a existência
diligência(s) já realizada(s) por outro(s) Juízo(s), deferindo-se a
isenção dos emolumentos decorrentes deste ato.
Processo Nº ATOrd-0012107-04.2015.5.15.0133
AUTOR
ALEXANDRO MARQUES
ADVOGADO
FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB:
255138/SP)
AUTOR
União - PGF/PSF São José do Rio
Preto
RÉU
VANDERLEI LUIZ AMENDOLA
RÉU
VALDENIR PASQUAL AMENDOLA
RÉU
JANAINA SACCHI GARCIA FAZAN
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
RÉU
ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS DE MIRASSOL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA GUINATO
BENITES(OAB: 375912/SP)
RÉU
MARIO JOSE FAZAN JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Após o trânsito em julgado, torne o feito concluso para análise
do requerimento do exequente na petição de Id 705eb9e (fl.
797).
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0012107-04.2015.5.15.0133
AUTOR
ALEXANDRO MARQUES
ADVOGADO
FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB:
255138/SP)
AUTOR
União - PGF/PSF São José do Rio
Preto
RÉU
VANDERLEI LUIZ AMENDOLA
RÉU
VALDENIR PASQUAL AMENDOLA
RÉU
JANAINA SACCHI GARCIA FAZAN
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
RÉU
ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS DE MIRASSOL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA GUINATO
BENITES(OAB: 375912/SP)
RÉU
MARIO JOSE FAZAN JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188455