TRT15 10/10/2022 -Pág. 9451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
9451
d) FGTS +40%; e,
INTIMAÇÃO
e) honorários advocatícios.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 270150b
Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição ao Egrégio TRT
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
para pagamento dos honorários periciais.
DISPOSITIVO:
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Pelo exposto, esta 1ª VARA DO TRABALHO DE São José do Rio
Custas processuais pela parte reclamada, no importe de R$ 300,00,
Preto -SP, apreciando a reclamatória trabalhista apresentada por
calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para a
DEUSMAR SANTOS SILVA contra CERVEJARIA PETROPOLIS
condenação.
S/A, F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS
Intimem-se as partes. Nada mais.
EIRELI, DACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
HELFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ZELAR
MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES
Juiz do Trabalho Substituto
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
RIOBEER
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ITAIPU-RIO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e WALTER FARIA, nos
Processo Nº ATOrd-0011922-81.2019.5.15.0017
AUTOR
DEUSMAR SANTOS SILVA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RÉU
DACAM DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
RÉU
RIOBEER DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 252233/SP)
RÉU
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS EIRELI
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
ADVOGADO
IVAN PEDRO VILLARON DE
SOUZA(OAB: 146175/SP)
ADVOGADO
EDSON SAULO COVRE(OAB:
141125/SP)
RÉU
ZELAR DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
RÉU
ITAIPU-RIO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RÉU
HELFRAN DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
EVANDRO PELISSEL CELLES(OAB:
153445/SP)
RÉU
WALTER FARIA
ADVOGADO
PATRICIA DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 252233/SP)
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
TERCEIRO
RODRIGO CESAR MALAGOLI
INTERESSADO
termos da fundamentação supra, decide:
- EXTINGUIR, com resolução do mérito, as pretensões anteriores a
22 de novembro 2014, por se encontrarem prescritas (art. 487, II do
NCPC);
- julgar IMPROCEDENTES os pedidos apresentados para absolver
as reclamadas DACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
HELFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ZELAR
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
RIOBEER
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ITAIPU-RIO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e WALTER FARIA de todos
os pedidos, diante do reconhecimento da prescrição bienal com
relação aos quatro primeiros contratos de trabalho;
- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
apresentados para condenar as reclamadas CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A, F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E
NEGOCIOS EIRELI, solidariamente, a pagar ao reclamante, em
valores a serem apurados em liquidação de sentença:
a) Reflexos da integração do salário “in natura”;
b) Reflexos da integração das verbas “prêmio por tempo de serviço”
e “produtividade operacional”; e,
c) Honorários advocatícios.
Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Retificações na CTPS da reclamante, pela SECRETARIA, nos
moldes do exposto na fundamentação.
Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição ao Egrégio
TRT para pagamento dos honorários periciais.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas processuais pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00,
- DEUSMAR SANTOS SILVA
calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para a
condenação.
Intimem-se as partes. Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190129
