TRT16 24/01/2019 -Pág. 387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
387
cálculos de liquidação, o que faço com arrimo no art. 879, § 1º-B, da
Notificação
Processo Nº RTOrd-0018119-38.2017.5.16.0003
AUTOR
NEY OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
DEISIANE MAIARA MACHADO
CRUZ(OAB: 15262/MA)
ADVOGADO
THALES FEITOSA FONSECA(OAB:
12663/MA)
RÉU
SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ODAIR GUERRA JUNIOR(OAB:
182567/SP)
CLT.
A reclamada deverá informar, destacadamente, os valores relativos
às contribuições previdenciárias (cotas do empregador e do
trabalhador) e custas processuais, se houver. Deve-se atentar para
os parâmetros de liquidação lançados na sentença, especialmente
quanto à base de cálculo, à aplicação de juros e correção monetária
e às deduções eventualmente autorizadas na decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA
Fica ainda a reclamada advertida, em caso de omissão, quanto à
regra do art. 11, § 1º, também da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Se vierem os cálculos, vista à outra parte, pelo prazo legal de oito
dias (art. 879, §2º da CLT) e independente de novo despacho.
Advirta-se a reclamada que seu silêncio implicará em preclusão
quanto à possibilidade de impugnação da conta.
CERTIDÃO
Certifico que regularmente notificadas da sentença de mérito em
SAO LUIS, 23 de Janeiro de 2019
27.11.2018, a parte reclamada permaneceu inerte e a parte
reclamante interpôs RO em 07.12.2018, TEMPESTIVAMENTE;
CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
Certifico mais que, o reclamante peticionou em 18.12.2018
Juiz do Trabalho Substituto
solicitando a desistência do seu RO.
São Luís, 22 de janeiro de 2019.
DECISÃO
Despacho
Processo Nº RTSum-0027800-57.2002.5.16.0003
AUTOR
SOLANGE SILVA SOARES
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO ARAUJO
SANTOS(OAB: 4125/MA)
RÉU
LOURIVAL SILVA BASTOS
RÉU
PERGAMINHO ARTES GRAFICAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE SILVA SOARES
Ante o teor da certidão supra, defiro o pedido de desistência do RO
formulado pelo recorrente e deixo de receber o recurso interposto
PODER JUDICIÁRIO
Decreto o trânsito em julgado ocorrido em 18.12.2018;
Intime-se da RECLAMADA para que apresente, em 10 dias, os seus
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129435
