TRT16 07/03/2019 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
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MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES (convocada), por
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
unanimidade, para excluir a responsabilidade subsidiária do ente
SOUZA, e com a presença da Excelentíssima Senhora
público recorrente pelas verbas objeto da condenação.
Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e a
Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES (convocada), por unanimidade, conhecer
dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do Estado do
Maranhão para excluir a sua responsabilidade subsidiária e dar
parcial provimento ao recurso da autora para deferir o aviso prévio
de 39 dias (trinta e nove dias) - R$2.794,53, bem como a multa 40%
sobre o FGTS (R$3.161,44) e as multas dos arts. 467 e 477, § 8º,
da CLT (R$4.299,28), nos termos da fundamentação.
Acórdão
Processo Nº RO-0017960-98.2017.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
SAULA MESQUITA AMIN CASTRO
ADVOGADO
ADOLFO TESTI NETO(OAB:
6075/MA)
ADVOGADO
JULIA MARIA AMIN CASTRO(OAB:
676/MA)
ADVOGADO
JORGE LUIS DE CASTRO
FONSECA(OAB: 3671/MA)
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
SAULA MESQUITA AMIN CASTRO
ADVOGADO
JORGE LUIS DE CASTRO
FONSECA(OAB: 3671/MA)
ADVOGADO
JULIA MARIA AMIN CASTRO(OAB:
676/MA)
ADVOGADO
ADOLFO TESTI NETO(OAB:
6075/MA)
RECORRIDO
INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULA MESQUITA AMIN CASTRO
Acórdão
Processo Nº RO-0017960-98.2017.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
SAULA MESQUITA AMIN CASTRO
ADVOGADO
ADOLFO TESTI NETO(OAB:
6075/MA)
ADVOGADO
JULIA MARIA AMIN CASTRO(OAB:
676/MA)
ADVOGADO
JORGE LUIS DE CASTRO
FONSECA(OAB: 3671/MA)
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
SAULA MESQUITA AMIN CASTRO
ADVOGADO
JORGE LUIS DE CASTRO
FONSECA(OAB: 3671/MA)
ADVOGADO
JULIA MARIA AMIN CASTRO(OAB:
676/MA)
ADVOGADO
ADOLFO TESTI NETO(OAB:
6075/MA)
RECORRIDO
INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 1ª Sessão Ordinária, realizada
no dia vinte de fevereiro do ano de 2019, tendo na Presidência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131271
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
