TRT16 23/05/2022 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
234
Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual
ocorrerá a audiência, pelo menos 05 (cinco) minutos antes do
De ordem do(a) Exmo(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO,
horário designado e ali permanecer aguardando seu início. Registre
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, no uso de suas
-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior
atribuições legais, fica o ente público discriminado no campo
realizada em ambiente virtual diverso pode não ter sido encerrada.
“DESTINATÁRIO” INTIMADO para efetuar o pagamento do crédito
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das
exequendo no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 535, § 3º, II, do
audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades
CPC), importando este em R$ 8.106,46 atualizada até 20/05/2022
em caso de ausência injustificada.
(planilha de cálculos disponível no sistema), sujeita a juros e
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
correção monetária a partir da liquidação da sentença.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
Ressalta-se que, mantendo-se inerte o executado, os valores
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
exequendos serão sequestrados diretamente de contas ou
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
aplicações financeiras mantidas em nome do executado, via
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
sistema Sisbajud.
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
Os documentos poderão ser acessados pelo site
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
http://pje.trt16.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo:
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte.
PINHEIRO/MA, 23 de maio de 2022.
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Requisição de
Requisição de
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0017620-82.2016.5.16.0005
AUTOR
IVALDO MOREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
VIANA(OAB: 5358/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
FERRER
ADVOGADO
FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM(OAB:
8693/MA)
ADVOGADO
ALTEREDO DE JESUS NERIS
FERREIRA(OAB: 6556/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
22052011371750900
Pequeno Valor (RPV) Pequeno Valor (RPV) 000016581379
Requisição de
Requisição de
22052011371745600
Pequeno Valor (RPV) Pequeno Valor (RPV) 000016581378
Planilha de
Planilha de
22052011253655900
Atualização de
Atualização de
000016581166
Ato Ordinatório 2-
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
22041210363856900
Certidão
Expedir RPV
000016319525
Trânsito em julgado
PODER
22041210292063200
Certidão
embargos à
000016319298
JUDICIÁRIO
22031710473026300
PROCESSO: ATOrd 0017620-82.2016.5.16.0005.
Intimação
Intimação
000016119726
AUTOR: IVALDO MOREIRA.
RÉU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER.
22031710364394300
Sentença
Sentença
000016119551
DESTINATÁRIO:
MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Embargos à
22031517392189200
Execução
000016105147
Impugnação
NA PRACA DA MATRIZ, S/N, PRACA DA MATRIZ, CENTRO,
SAO VICENTE FERRER/MA - CEP: 65220-000
22031517395459500
Planilha de Cálculos
Planilha de Cálculos
000016105150
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO EM 60 DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182927
