TRT17 19/08/2021 -Pág. 1447 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
AMERICO PAULO DOS
SANTOS(OAB: 8070/ES)
WILSON SABADINI
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
ESQUADRIAS E MADEIRAS
SABADINI EIRELI - EPP
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
NATÁLIA SABADINI
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
contínuo,
dê-se
1447
ciência
à
União
(Contribuições
Previdenciárias/IRRF), que deverá requerer o que entender de
direito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ressaltando-se que
eventual pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica (IDPJ) deverá se processar nos próprios
autos.
Não logrando êxito nenhuma das tentativas de execução acima
determinadas, notifique-se a União (Contribuições
Intimado(s)/Citado(s):
Previdenciárias/IRRF) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os
- ESQUADRIAS E MADEIRAS SABADINI EIRELI - EPP
- NATÁLIA SABADINI
- WILSON SABADINI
meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena do
sobrestamento da execução, iniciando-se a contagem do prazo
prescricional nos termos do art. 11-A da CLT.
Decorrido in albis o prazo acima fixado, certifique-se e aguarde-se o
transcurso do prazo previsto no aludido dispositivo legal, lançando-
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
se os correspondentes registros para fins estatísticos.
Esgotado o prazo prescricional a que alude o sobredito dispositivo
legal, façam-se conclusos os presentes autos para extinção.
COLATINA/ES, 18 de agosto de 2021.
INTIMAÇÃO
ITAMAR PESSI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 727897b
Juiz do Trabalho Titular
proferida nos autos.
imediatamente, a restrição total no cadastro do veículo e expeça-se
Processo Nº ATSum-0000423-62.2019.5.17.0141
RECLAMANTE
ELIANE DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
AMERICO PAULO DOS
SANTOS(OAB: 8070/ES)
RECLAMADO
WILSON SABADINI
ADVOGADO
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
RECLAMADO
ESQUADRIAS E MADEIRAS
SABADINI EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
RECLAMADO
NATÁLIA SABADINI
ADVOGADO
ELOILSOM CAETANO
SABADINE(OAB: 4896/ES)
o respectivo Mandado de Penhora e Avaliação e/ou Carta
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
Considerando que restou infrutífera a tentativa de penhora on line,
incluam-se os nomes do(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas - BNDT, na modalidade de situação
"Positiva". Ato contínuo, proceda-se à pesquisa quanto à existência
de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), por meio do
Convênio Renajud.
Se positiva a resposta do Convênio Renajud, inclua-se,
Precatória Executória ao respectivo Juízo.
- ELIANE DOS SANTOS DA SILVA
Restando infrutífera a incursão junto ao Renajud, expeça-se
Mandado de Penhora e Avaliação e/ou Carta Precatória Executória
ao respectivo Juízo, a fim de que sejam penhorados e avaliados
PODER JUDICIÁRIO
tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito
JUSTIÇA DO
exequendo.
Retifique-se a autuação para inclusão, no polo ativo deste
demanda, da União, a qual será representada pela Procuradoria-
INTIMAÇÃO
Geral Federal (PGF).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 727897b
Permanecendo inexitosos os atos executórios e, por ser tratar de
proferida nos autos.
devedor(es) pessoa(s) jurídica(s), determino, desde já, que a
Secretaria, com base nos dados obtidos por meio do convênio
DECISÃO
celebrado com a JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito
Considerando que restou infrutífera a tentativa de penhora on line,
Santo, certifique nos presentes autos o(s) nome(s), o número do
incluam-se os nomes do(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional
CPF e o(s) endereço(s) do(s) sócio(s) do(a) Executado(a). Ato
de Devedores Trabalhistas - BNDT, na modalidade de situação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169844
