TRT18 01/09/2016 -Pág. 2424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2056/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016
2424
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada
um mesmo setor, qual seja, o setor técnico (art. 4°, § 3°, "b" da Lei
nesta data, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,
6.615/78 e item III, "C", do Anexo ao Decreto nº 84.134/79) - é
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima
devido o adicional previsto no art. 13 da Lei 6.615/78.
Relatora.
RELATÓRIO
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Dispensados o relatório e a remessa ao Ministério Público do
Desembargadores GENTIL PIO DE OLIVEIRA (Presidente),
Trabalho, nos termos dos arts. 852-I e 895, § 1º, III e IV, da CLT.
WELINGTON LUIS PEIXOTO e a Excelentíssima Juíza convocada
MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER. Presente na
VOTO
assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público
ADMISSIBILIDADE
do Trabalho. Secretário da sessão, Flávio Costa Tormin -
O apelo é adequado, tempestivo, possui regular representação
Coordenador da Quarta Turma Julgadora. Goiânia, 25 de agosto de
processual e está devidamente preparado (ids. 452a6eb e
2016.
4c38813). Portanto, conheço.
MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER
Relatora
MÉRITO
Acórdão
Processo Nº RO-0010371-66.2016.5.18.0121
Relator
MARILDA JUNGMANN GONCALVES
DAHER
RECORRENTE
SPC SISTEMA PARANAIBA DE
COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREA MARIA SILVA E SOUZA
PAVAN RORIZ DOS SANTOS(OAB:
8737/GO)
RECORRIDO
PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALESSANDRA MARQUES
DONATO(OAB: 20295/GO)
DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.
RADIALISTA.
A reclamada insurge-se contra a decisão do juízo singular que
deferiu o pedido de diferenças salariais, afirmando que o reclamante
não se desincumbiu de seu ônus de comprovar o alegado acúmulo
de funções.
Caso não seja esse o entendimento, pugna pela reforma da
sentença para que seja empregada como base de cálculo a
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA
- SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA
evolução salarial do autor constante dos contracheques,
asseverando que o valor indicado na petição inicial foi devidamente
impugnado. Requer, também, a utilização na remuneração
constante das CCTs e da remuneração base de cada função
PODER JUDICIÁRIO
"[omissis] cuja prova será trazida aos autos, quando da liquidação
JUSTIÇA DO TRABALHO
da sentença" (id 68a7f19).
PROCESSO TRT - ROPS-0010371-66.2016.5.18.0121
Pois bem.
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA MARILDA JUNGMANN
GONÇALVES DAHER
O preposto da reclamada confessou:
RECORRENTE(S) : SPC SISTEMA PARANAIBA DE
COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(S) : ANDREA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN
RORIZ DOS SANTOS
RECORRIDO(S) : PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : ALESSANDRA MARQUES DONATO
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
"que o reclamante entrou para ser editor de imagem, ele editava
reportagens, editava os áudios, enviava para o sistema, que depois
ia ao ar; que ele fazia o corte de câmeras em gestão de comerciais,
soltava matérias no ar, regulava áudio das reportagens e editava
materiais [a pergunta foi: quais as atividades que o reclamante
executava junto à reclamada?]" (id 953c2bb, pág. 1)
JUIZ(ÍZA) : RODRIGO DIAS DA FONSECA
Assim, conforme bem salientado pelo juízo singular, o reclamante
executava atividades conferidas à funções distintas elencadas no
EMENTA
RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES NO MESMO SETOR.
Comprovado que o reclamante acumulava funções pertencentes a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99172
item III, letra "C", do Anexo ao Decreto 84.134/79. É importante
notar, no entanto, que as funções exercidas por ele pertenciam a
