TRT18 10/08/2021 -Pág. 1297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Acórdão
RECORRIDO
ADVOGADO
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
1297
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
MARCEL BARROS LEAO(OAB:
29482/GO)
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
GEZO RODRIGUES DE ALMEIDA
CAIRO AUGUSTO GONCALVES
ARANTES(OAB: 12974/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA ALVES DE SOUSA
por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto da relatora, não sendo remetido
para a sessão telepresencial, por se enquadrar na previsão do art.
PODER JUDICIÁRIO
153, § 2º, do Regimento interno do TRT 18ª Região (falta de
JUSTIÇA DO
interesse na sustentação oral), apesar das inscrições para
sustentações orais dos advogados Dr. João Luís Semmelroth de
Assunção e Amaral e Dr. Gustavo Elias de Barros.
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente), IARA TEIXEIRA RIOS e
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA. Acompanhou a sessão de
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
(Goiânia, 04 de agosto de 2021 - sessão virtual)
PROCESSO TRT - ROT - 0010179-48.2020.5.18.0104
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE : GEZO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO : CAIRO AUGUSTO GONCALVES ARANTES
RECORRENTE : RENATA ALVES DE SOUSA
IARA TEIXEIRA RIOS
ADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO VIEIRA BARROS JUNIOR
Desembargadora Relatora
ADVOGADO : MARCEL BARROS LEAO
ADVOGADO : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL
GOIANIA/GO, 09 de agosto de 2021.
ADVOGADO : LILIANE ALVES DE MOURA
ADVOGADO : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUÍZA : VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0010179-48.2020.5.18.0104
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
GEZO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
CAIRO AUGUSTO GONCALVES
ARANTES(OAB: 12974/GO)
RECORRENTE
RENATA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEAO(OAB:
29482/GO)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
RECORRIDO
RENATA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
EMENTA
"JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
APLICÁVEL. DECISÃO DO STF. O STF, no julgamento das ADCs
58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, em 18/12/2020, conforme voto do
relator, Ministro Gilmar Mendes, decidiu que é inconstitucional a
aplicação da TR como índice de correção monetária na Justiça do
Trabalho, e, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão,
deve ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da
notificação na fase de conhecimento, a taxa SELIC, índices de
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